Em despacho publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU), o presidente alegou que o trecho “contrariava o interesse público” por não especificar qual seria a conduta alvo de punição, quem criou a informação falsa ou compartilhou.

Há quase um consenso, na Casa, sobre a necessidade de se invalidar a LSN, que foi cunhada nos tempos da Ditadura Militar e desde então serviu de instrumento de repressão em diferentes contextos.