Foram 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos por policiais militares em serviço no Estado em 2024, enquanto no ano de 2022, foram registradas 35 vítimas.

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio.

A palavra final cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Um eventual pedido de federalização dos casos precisa ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de fixação da meta, a nota técnica também sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações. 

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, demonstrou ao ministro as iniciativas já adotadas pelo MPRJ para cumprir a ADPF 635, como a instituição do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias.

No julgamento da chamada ADPF das Favelas, o STF determinou que o governo do Rio de Janeiro adote medidas para reduzir as mortes ocasionadas por policiais, incluindo o uso de câmeras por esses agentes.

Foram debatidas as operações policiais que resultaram em mortes, como a do adolescente Thiago Flausino, de 13 anos, durante ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na Cidade de Deus no último dia 7, e da menina Eloah.

Segundo o estudo, a letalidade policial, ou seja, o número de mortes ocorridas durante ações policiais, vem caindo desde 2019, principalmente nos 62 batalhões que passaram a adotar as câmeras operacionais portáteis (COP) em sua rotina.