Ainda na reunião com sindicalistas, que reivindicam um aumento do salário mínimo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a criação de três grupos de trabalho que discutirão uma regra fixa para reajuste do salário mínimo, mudanças na legislação trabalhista e novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas.

O texto foi entregue à Secretaria de Defesa do Consumidor e à Secretaria para Assuntos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Políticas Digitais, vinculada a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A votação ocorreu enquanto organizações populares e socioambientais se articulavam para barrar a tramitação do PL do Veneno. Mais de 300 instituições já se manifestaram contrariamente a essa proposta, que abre caminho para agrotóxicos cancerígenos atualmente proibidos no Brasil. A pressão funcionou, e o PL do Veneno deve ser votado pelo senadores apenas em 2023.

Todos os partidos orientaram pela aprovação da medida. Mas a oposição, que tentava adiar a votação para aumentar o período de debate sobre o PLP, classificou a medida como “pura demagogia” do governo de Jair Bolsonaro. E ressaltou que a alta, principalmente no preços dos combustíveis, “não será resolvida com medidas simples”, como o teto para o ICMS.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Em despacho publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU), o presidente alegou que o trecho “contrariava o interesse público” por não especificar qual seria a conduta alvo de punição, quem criou a informação falsa ou compartilhou.

O Diário Oficial da União traz  nesta quinta-feira a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

Nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram, nas últimas horas, uma carta com criticas contundentes ao Projeto de Lei que tramita em regime de urgência e foi chamado por eles como “Projeto de Lei Geral do NÃO-Licenciamento". O relator da matéria admite ser latifundiário no Mato Grosso.

Após o atentado com 50 mortos em Christchurch, governo da primeira-ministra Jacinda Ardern prepara leis mais rígidas para a posse de armamentos. Papel das redes sociais será investigado.