A declaração parcial de proficiência serve para comprovar o conhecimento do participante em disciplinas específicas, mesmo sem a conclusão formal do ensino médio.

Estudantes dessas séries que passaram de ano em 2024 receberam R$ 1 mil nesta quinta-feira, independentemente da data de nascimento. Valor ficará na poupança e só poderá ser sacado após o término do ensino médio.

O dinheiro cai nas contas que foram abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos jovens, conforme a data de nascimento.

O governo Tarcísio ignora a lei do novo Ensino Médio e enfraquece a formação dos estudantes, apontam pesquisadores.

Nesta segunda-feira, Biblioteca Parque Estadual reuniu estudantes do ensino médio em apresentação de obras de robótica educacional e artes visuais.

O levantamento mostra ainda que, no cenário nacional, considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem graduação. O percentual é ainda maior na educação infantil.

Redes que pactuarem matrículas na educação profissional de nível médio articulada com tempo integral vão receber recursos adicionais do Pronatec, além dos valores do Programa Escola em Tempo Integral.

De acordo com o Censo Populacional da Maré, em 2013, 53,47% de seus habitantes não tinham completado o Ensino Fundamental.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no Ensino Médio. Os que já estiverem com o Ensino Médio em curso terão um período de transição.

O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos.

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo.

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens.

A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já que o texto do governo foi modificado na Casa.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.

O modelo de ensino médio que começou a vigorar no ano passado havia sido aprovado em 2017. No entanto, as mudanças no currículo foram alvo de diversas críticas, especialmente das instituições estudantis e de professores.

O projeto foi lançado em março deste ano e contou com apoio da Sincroniza Educação, que deu suporte pedagógico e operacional na organização de todo o programa.

Entre as propostas de mudança estão a ampliação da carga horária, recomposição de componentes curriculares e vedação da EaD para a Formação Geral Básica, com exceção para a educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato.

Camilo Santana destacou ainda que a meta do governo federal é garantir que todas as escolas públicas do país estejam conectadas com banda larga com objetivos pedagógicos, educacionais e equipamentos adequados, e isso será viabilizado por meio dos leilões do 5G.

A desigualdade tem se agravado porque a reforma determinou um teto máximo de horas para o chamado ensino propedêutico, que visa dar uma formação geral e básica para que o aluno possa ingressar em curso superior. 

O governo federal aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. As contribuições poderão ser feitas em audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários.