A lei foi elaborada com a repercussão do caso envolvendo o vereador Gabriel Monteiro (PL). Após denúncias contra o parlamentar de assédio sexual e moral de ex-funcionários além da investigação da divulgação de vídeo íntimo com uma adolescente.

O projeto prevê o direito de restituição do conteúdo publlicado pelo usuário na rede social, em caso de remoção, e a “exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo gerado por eles”.

Atualmente, os vídeos enviados para a plataforma passam por ferramentas de tecnologia que trabalham para reconhecer e sinalizar quaisquer potenciais violações que são revisadas por um membro da equipe de segurança.