Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares desempenham uma função estratégica no cumprimento dos direitos da criança e dos adolescentes.

Os conselhos cariocas foram criados em 1993, através de um projeto de lei apresentado em 1991 e só aprovado dois anos depois pela Câmara dos Vereadores. Então parlamentar municipal, Adilson Pires foi um dos autores do texto.