A resolução do CNPE foi aprovada em dezembro pelo colegiado, que reúne diversos membros do governo, e prevê que políticas voltadas a esses setores deverão envolver regras de transição.

A medida também trata de temas incluindo previsão do fim de subsídios atualmente concedidos para usinas de energia renovável, como parques eólicos e solares, e a retomada das obras da usina nuclear e Angra III.