No último ato antes do recesso parlamentar, a comissão especial da reforma da Previdência aprovou, ainda nesta madrugada, o texto final da matéria que irá, em segundo turno, ao Plenário na Câmara dos Deputados.

Apesar do resultado de 379 voto favoráveis e 131 contrários ao novo texto da reforma da Previdência, parlamentares pretendem entrar com recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos valores autorizados nas emendas, as portarias também indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber recursos que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)”.

Segundo o levantamento, publicado nesta terça-feira, o resultado representa um empate técnico entre os que apoiam e os que se opõem à reforma previdenciária, uma vez que a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para a qual Moreira apresentou a terceira versão de seu parecer, era o primeiro passo concreto para o avanço da reforma no colegiado.

Vaiado, na noite passada, por um estádio de futebol lotado, na capital mineira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje, em cerimônia militar no Comando do II Exército, na capital paulista, que precisa “dar exemplo”.

Na Câmara, após chamar Moro de “juiz ladrão”, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi às redes sociais nesta quarta-feira para reafirmar o que disse.

Moro repetiu aos parlamentares as mesmas respostas proferidas no Senado, semana passada, independentemente da pergunta que lhe era dirigida, em um claro drible aos inquisidores de oposição.

O Palácio do Planalto negociava esta alternativa com o Congresso, na tentativa de evitar mais uma derrota.. Na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara, certamente, rejeitaria os decretos, agora revogados.

Editor-chefe da agência norte-americana de notícias Intercept Brasil, o jornalista Glenn Greenwald atendeu ao convite da Câmara dos Deputados e compareceu, nesta terça-feira, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Após cumprimentar os integrantes da mesa, Greenwald afirmou que realiza um trabalho isento e entende que “não se pode combater a corrupção com o comportamento corrupto”.

“A Câmara está cumprindo os prazos regimentais, mas a gente sabe que tem ruídos”, disse Bolsonaro, ao admitir que não tem votos no Parlamento.

Segundo o dirigente do partido de Bolsonaro, o governo abriu negociação com partidos da Câmara para garantir votos para a aprovação da reforma da Previdência, tendo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como o interlocutor de conversas com líderes partidários.

Diante do quadro de dificuldades, o governo Bolsonaro já trabalha com a perspectiva de que a votação acontecer apenas no segundo semestre.

O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida.

Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores.

Ainda assim, não há garantias quanto à manutenção da integridade do texto, segundo adiantou o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Inicialmente, Francischini pretendia votar o parecer elaborado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) nesta quarta-feira.

No pedido de impeachment, o advogado afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste, sem processo licitatório.

Em nota, os líderes do Centrão e de partidos da esquerda na Câmara dos Deputados anunciaram, nesta terça-feira, que atuarão para tirar do texto da reforma da Previdência enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Guedes temia ser firmemente questionado por parlamentares da oposição que, nas redes sociais, traçaram uma estratégia para mostrar os pontos negativos do pacote.

O pacote de medidas de Moro, classificado de “copia e cola” do projeto com a assinatura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; seria discutido ainda em fevereiro, antes da reforma da Previdência. Mas o ambiente pesou.