O primeiro grupo deverá incluir Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que esse desmembramento facilitará o julgamento, permitindo que os casos sejam analisados separadamente e sem sobrecarga para o tribunal.

Nem mesmo no governo do presidente de facto Michel Temer, que antecedeu o período da ultradireita no Palácio do Planalto, a participação do Brasil no BRICS jamais fora questionada antes, publicamente por políticos de peso, em governo algum.

Caso a proposta seja aprovada no Congresso, porém, os ministros do STF não hesitaram em afirmar que a questão será judicializada e, eventualmente, chegará ao Supremo.

O petista sublinha que venceu Bolsonaro mesmo enfrentando um cenário adverso e rebateu as críticas sobre a gestão fiscal de seu governo

O parlamentar destacou que a questão deve ser tratada com prudência, a fim de evitar excessos. Ele também lembrou que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a anistia.

Decisão assinada pela ministra Cármen Lúcia diz que a defesa do ex-presidente não conseguiu comprovar as alegações de “flagrante ilegalidade” na apuração.

Gentili compartilhou um vídeo em que Bolsonaro diz o que faria de diferente caso voltasse à Presidência da República: "Os ministros palacianos seriam diferentes. Eu não teria lá alguns nomes, não teria mais general ali. Eu ia ter ministros mais parrudos, mais casca grossa para enfrentar o sistema”.

Bolsonaro, segundo a investigação da PF, tinha conhecimento de um plano para dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Lula (PT). O vice de Bolsonaro nas eleições daquele ano, Walter Braga Netto, foi preso em novembro por tentar interferir nas investigações.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda analisa o relatório da PF e decidirá nas próximas semanas se apresentará denúncia, pedirá arquivamento ou requisitará investigações complementares.

Hoffmann, em uma publicação nas redes sociais, ressalta que os familiares de Jair Bolsonaro acompanhariam a cerimônia pela TV na Heritage Foundation, uma instituição ligada à ultradireita norte-americana.

Bolsonaro encontra-se com o passaporte retido pela Polícia Federal (PF) e proibido de deixar o Brasil, sob risco de uma fuga da Justiça. Em novembro último, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse da expectativa de que a posse de Trump facilitaria a aprovação de um projeto no Congresso dos EUA.

Na decisão, Moraes afirma que "não há dúvidas" quanto à decisão unânime da primeira turma do STF (de reter o passaporte de Bolsonaro) e, desde então, "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.

Além do inquérito, a AGU propõe uma ação civil pública contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminar mentiras sobre o PIX.

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Celso Vilardi, foi um dos signatários, entre cerca de 700 advogados e personalidades do mundo jurídico, do manifesto "Basta!".

Advogados de Bolsonaro fizeram o pedido pela liberação do documento, na semana passada. Em resposta, Moraes afirmou que a solicitação não tinha os documentos necessários.

O primeiro deles apresenta uma condição surreal. Lula aparece atrás do líder neofascista Jair Bolsonaro (PL), embora ele esteja condenado à inelegibilidade por oito anos, numa decisão transitada em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na véspera, os advogados de Bolsonaro protocolaram um pedido de liberação de seu passaporte, retido pela Justiça, para que ele possa viajar aos EUA na próxima semana e comparecer ao evento do aliado. A defesa do ex-mandatário neofascista, no entanto, não apresentaram o convite formal do governo norte-americano para a solenidade.

"Meu advogado, dr. Paulo Bueno, já encaminhou para o ministro Alexandre de Moraes pedido para eu reaver meu passaporte e assim poder atender a este honroso e importante evento histórico", escreveu Bolsonaro.

Esses mesmos parlamentares poupam o presidente Valdemar Costa Neto e atribuem a atitude a parlamentares alinhados ao bolsonarismo.

O colegiado, composto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, tem deixado claro seu posicionamento contra a intentona golpista e as ameaças do ex-presidente contra a Corte Suprema.