A Anatel já atuava em um Plano de Ação de Combate à Pirataria desde 2018. Levantamento do órgão soma 8,3 milhões de produtos irregulares retirados do mercado, em um valor estimado em R$ 825,1 milhões.

A Anatel informou ainda que, para manter a privacidade dos usuários, o recurso só compartilha informações caso sejam realizadas ligações de emergência e não acessa ou armazena os dados. 

Parceria estabelece comunicação eletrônica ágil e eficiente para proteger consumidores e fortalecer a fiscalização contra plataformas que desrespeitam a regulamentação.

No Brasil, a velocidade média do 4G é de aproximadamente 19,8 Mbps, enquanto a do 5G pode atingir até 10 Gbps, o que equivale a um crescimento de 100 vezes ou mais em comparação ao 4G.

Mais de 2 mil sites de empresas que não cumpriram as regras determinadas pelo governo federal deverão ser retirados do ar. A lista elaborada pela Anatel foi enviada às operadoras de Internet para encerrar o acesso a elas.

A ação resultou no fechamento de duas rádios clandestinas que operavam em Resende e Volta Redonda, além da prisão em flagrante de um homem que era responsável por uma das rádios.

Em 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais, muitos durante transmissões importantes de campeonatos esportivos nacionais. 

Empresa francesa alega ter capacidade para operar o dobro de satélites que a companhia de Elon Musk. A E-Space recebeu permissão para operar um sistema com 8.640 satélites.

A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas.

O acesso foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social que trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare.

A gigante do e-commerce concorda que o comércio de produtos irregulares deve ser coibido. Porém, a empresa considera extrema a atitude da agência, que ameaça não só aplicar multas diárias de até R$ 6 milhões, como também tirar os sites com produtos do ar.

Com essas novas liberações, o número total de municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para o 5G alcançará 4.134, abrangendo cerca de 88,6% da população do país, o que equivale a mais de 189 milhões de brasileiros.

Desde 2021, o prefixo 0303, tecnicamente chamado Código Não Geográfico 303, é obrigatório apenas para empresas de telemarketing. Segundo a Anatel, “esse prefixo deve aparecer no visor do consumidor, para que ele possa identificar a chamada e escolher se deseja ou não atender”.

Segundo o tribunal, as determinações para a retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico.

Entre os itens encontrados pela Anatel estão carregadores de celulares, drones, fones de ouvido, mouses, teclados e caixas de som. No total, o valor estimado de todos os dispositivos chega a R$ 2,3 milhões.

No total, a multa foi de R$ 7,68 mil pela oferta de receptores clandestinos de sinal de TV, versões modificadas das famosas TV Boxes, que acessam diretamente o sinal das operadoras de forma clandestina. 

Segundo a Conexis, representante das grandes operadoras de telefonia móvel no Brasil, dispositivos compatíveis apenas com as redes 2G e 3G "utilizam o espectro de forma menos eficiente e (…) tais dispositivos tendem a ter custos onerosos para sua manutenção e obrigação de se manterem ativados."

A ação foi realizada pela fiscalização da Anatel e por auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita. Para concluir que os carregadores não tinham mesmo homologação, eles fizeram inspeções físicas e consultas nos sistemas da agência.

Apesar da liberação, na prática, isso não quer dizer que os municípios já terão o sinal ligado. Para que isso aconteça, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz terão que solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativações de estações de 5G nesses municípios.