"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão publicada na atual edição do Diário Oficial do Judiciário (D.O.J).

Na sessão do Plenário do TSE, realizada na noite anterior, o relator que seria favorável à cassação de Seif surpreendeu com um parecer não pela improcedência do pedido, mas pela produção de provas a respeito das viagens aéreas. A maioria do colegiado seguiu o voto do relator.

O encontro ocorreu na casa do ministro Gilmar Mendes. Estavam presentes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes - principal alvo de críticas no Congresso. Lula foi acompanhado dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Gilmar Mendes, decano do STF, não escondeu sua irritação após ver interrompida a análise de ampliação do foro especial na Corte. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já havia quatro votos a favor. O caso agora está suspenso, a pedido de André Mendonça.

Na transmissão, promovida pelo perfil Space Liberdade, bolsonaristas comentaram o embate entre Musk e Moraes. Para Santos e Eustáquio, a situação se apresenta como uma “janela de oportunidade” para a direita brasileira.

Após dono do X (antigo Twitter) postar críticas e ameaças, ministro Alexandre de Moraes manda PF apurar conduta do empresário e estabelece multa caso a plataforma reative contas bloqueadas.

Barroso afirmou que o pedido protocolado pelos advogados foi “deficiente”, pois “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento”. E ele arquivou a solicitação.

Em óbvio desespero, diante da real possibilidade da prisão por tempo indeterminado, com o acúmulo de provas de sua liderança na tentativa do golpe de Estado, frustrada em 8 de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara-se para uma nova derrota no Supremo.

No despacho, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao determinar a investigação, Moraes aponta a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”.

Moraes estava na Europa com a família no dia 8 de janeiro e soube do ataque através de imagens mostradas por seu filho. A investigação revelou três planos, com ameaças de prisão e até homicídio. O ministro destacou a inação da Polícia Militar no enfrentamento aos golpistas

A academia fica no Setor Militar Urbano, perto do quartel-general do Exército e de onde foi instalado o acampamento que serviu de base para os golpistas do 8 de janeiro.

Participaram do encontro, entre outros, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Moraes, em seu discurso, citou como exemplos as milícias, o jogo do bicho e o tráfico de drogas como principais vetores da corrupção no aparato estatal. Ele afirmou, ainda, "ser fundamental" que se corte "o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos de Estado".

Na segunda-feira, a PGR reiterou seu pedido para a Meta ser obrigada a disponibilizar o vídeo compartilhado por Bolsonaro, no qual um procurador de Mato Grosso defendia que Lula (PT) teria vencido a eleição em razão de fraude no voto eletrônico. A alegação endossada por Bolsonaro é falsa.

O relatório pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, incluindo cinco ex-ministros e oito generais. Moraes é relator de diversos inquéritos que investigam o ex-mandatário e aliados.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.

Chefe do Executivo e candidato à reeleição, Bolsonaro realizava transmissões ao vivo toda quinta-feira, nas dependências dos palácios do Planalto ou Alvorada. Em setembro, Bolsonaro “antecipou a live e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas”, escreveu o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves

“A direção municipal do Solidariedade em Votuporanga-SP, não compactua com a postura (sic) do profissional em atacar a Suprema Corte, ainda que no exercício de sua prerrogativa de defensor constituído, motivo pelo qual comunicamos a expulsão do membro e filiado ao partido”, diz o texto da legenda partidária.

Os investigadores encontram subsídios suficientes para desvendar um esquema de vendas de conjuntos de bens que foram recebidos por Bolsonaro durante seu mandato como chefe de Estado. Segundo o relatório, os proventos dessas vendas eram transformados em dinheiro vivo e integrados ao patrimônio pessoal de Bolsonaro, através de terceiros, com o intuito de ocultar sua origem e propriedade. Essa operação é característica de práticas de lavagem de dinheiro.

Na agressão registrada no último dia 14, uma das acusadas, identificada como Andreia Munarão, teria se aproximado de Moraes enquanto ele fazia o credenciamento para acessar a sala VIP da companhia aérea TAP.