A decisão responde a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a instituição sindical, a lei de Rondônia é inconstitucional e atenta contra princípios fundamentais da Carta Magna. Além disso, defende que é a União quem deve legislar sobre normas de ensino, não os Estados.

O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni.

O período de seis meses até a próxima atividade nacional marcará a construção de uma agenda intensa de formulação das linguagens artísticas para que os estudantes possam descobrir, organizar e sistematizar as reivindicações para o governo federal, tanto para a cultura, como para a educação e o meio ambiente.

O censo é a principal pesquisa estatística da educação básica no país. Os dados coletados no levantamento servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

Desde que a bienal surgiu, em 1999, ela se dispõe a fazer investigação da identidade nacional. “Ela sempre discute o Brasil, sob uma perspectiva diferente”, ressaltou Paola. Este ano, o tema é “Um Rio Chamado Brasil”. 

Pelo cronograma, as provas serão aplicadas em 26 de novembro de 2023, a divulgação do gabarito ocorrerá em 8 de dezembro e a divulgação dos resultados no dia 10 de setembro de 2024.

Com as novas publicações, algumas datas que anteriormente já haviam sido divulgadas foram alteradas. Os editais detalham todo o processo de seleção dos estudantes, desde as inscrições até o processo de matrícula nas universidades e institutos.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março.