Por maioria absoluta, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Em janeiro deste ano, a CGU concluiu que era falso o registro de imunização contra a covid-19 em nome de Bolsonaro. Desde então, o caso foi apurado pela PF até a indiciação dos suspeitos. Agentes federais, ao verificarem a data da falsificação do documento com o dia em que foi retirado o sigilo do cartão de vacina, perceberam a proximidade com os fatos indicados em outra investigação em curso.

Se Bolsonaro for denunciado e posteriormente condenado pelos quatro crimes em questão, poderia enfrentar uma pena combinada que resultaria em mais de 20 anos de prisão, considerando as penalidades estipuladas pelo Código Penal:

Lira propôs ainda, durante o jantar, uma reforma do Estado ampla e não apenas concentrada na redução dos chamados ‘penduricalhos’ – gratificações, auxílios e indenizações pagos aos servidores públicos que fazem com que os vencimentos fiquem acima do teto do funcionalismo.

Ministros do STF disseram à jornalista que, à época da inclusão falsa, já estava claro que as Forças Armadas – possivelmente diante da falta de apoio externo – “não autorizariam um golpe de Estado”.

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em diálogo interceptado pela PF com autorização judicial, oferece ao major Rafael Martins de Oliveira cerca de R$ 100 mil para o pagamento de um grupo tático militar, os chamados ‘kids pretos’.

Durante a reunião ministerial, a ministra da Saúde disse enfrentar críticas e pressões políticas, particularmente relacionadas aos desvios e perdas de produtos nos hospitais federais do Rio. Emocionada, Trindade recebeu o apoio do presidente, que fez questão de reforçar sua permanência no cargo.

Segundo Costa, no ano passado o partido adotou uma resolução que estabelece que caberá ao diretório nacional uma definição sobre as candidatura nas cidades com mais de 100 mil eleitores. No momento, Curitiba é o centro urbano com maior nível de tensão.

A partir de agora, os parlamentares têm 45 dias para apreciação e votação da proposta. O regimento prevê, ainda, que o governo retire o pedido de urgência, e destrave assim a pauta da Câmara. Não há, porém, indicações por parte da gestão petista sobre a iniciativa.

O ex-mandatário neofascista é suspeito de liderar a tentativa fracassada de um golpe de Estado, no 8 de Janeiro. Em seguida, o líder religiosos reforça a ameaça à Corte Suprema, ao afirmar que “o negócio vai ficar feio” caso Bolsonaro seja preso.

“Acabou porra! Até 29 anos de cadeia é a pena prevista pela CPMI para aquele que comandou a tentativa de acabar com a democracia, e o voto dos brasileiros e brasileiras”, escreveu Correia na rede X, ex-Twitter.

“Respondeu que não concorda com a fala do presidente Bolsonaro, pois já participou de várias eleições e nunca presenciou nada que desabonasse o sistema eleitoral brasileiro. Inclusive, orientou a bancada do partido a votar contra a implementação do voto impresso” disse Costa Neto, ao escrivão da PF.

Em dezembro último, Gilmar Mendes ordenou que Paulo Gonet revisasse as alegadas omissões do ex-mandatário neofascista durante a pandemia. A decisão surgiu após um inquérito ter sido encaminhado para a PGR pelo próprio ministro. O inquérito em questão foi aberto com base no relatório final da CPI da Covid.

O processo, ao qual a reportagem do Correio do Brasil teve acesso, transcorre no âmbito de uma ação administrativa patrocinada pela União ainda em 2023, que pedia o ressarcimento de cerca de R$ 87 mil recebidos por Torres, que é delegado de carreira da PF, enquanto esteve preso. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que ele estaria afastado das funções o que tornaria o pagamento realizado ‘indevido’.

A convocação para o encontro ministerial surge em um contexto de inflação controlada e diminuição do desemprego, onde se observa a necessidade de uma comunicação mais eficaz das realizações do governo.

O texto já havia sido aprovado pelos deputados no ano passado, mas sofreu modificações ao receber o aval do Senado, em fevereiro, por isso retornou à Câmara para avaliação. Para ajudar na aprovação final da matéria, a oposição conta agora com o retorno temporário de Guilherme Derrite.

O presidente destacou os bons números da economia nacional e ressaltou que o Brasil deve ter como foco ampliar seu comércio com as mais variadas nações. Para Lula, o momento é de tornar o Brasil uma "economia rica”.

Ainda segundo Alckmin, o Brasil está a caminho de “uma indústria inovadora” e destacou os esforços do governo federal para financiar novos projetos. “Para pesquisa, desenvolvimento e inovação, TR de 4% de juros ao ano.

Pesquisas realizadas por diferentes institutos e divulgadas nos últimos dias mostram que a confiança do eleitorado declinou, ao longo dos últimos meses, justamente quando a publicidade estatal investiu, maciçamente, na mídia conservadora.

O CNDH, que está vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, irá elaborar um relatório após a missão. O roteiro deve incluir a cidade de Blumenau, diz o conselheiro Carlos Nicodemos, relator do caso.