O CNDH denuncia a existência de um "alarmante cenário de crescimento" desses grupos, "com aumento do discurso de ódio especialmente direcionado às mulheres, à população negra e à população LGBTQIAP+".O CNDH denuncia a existência de um "alarmante cenário de crescimento" desses grupos, "com aumento do discurso de ódio especialmente direcionado às mulheres, à população negra e à população LGBTQIAP+".

O magistrado avalizou, ainda, a posição da Procuradoria-Geral da República e determinou que o YouTube mantenha no ar um vídeo que registra a agressão. O prazo para conclusão do inquérito é de 60 dias.

A decisão encerra o processo protocolado em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição fosse utilizado como justificativa para o uso das Forças Armadas em uma ruptura violenta do sistema democrático brasileiro.

"Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana", disparou o cearense.

Na capital paulista, o PSDB tinha oito vereadores. Sete confirmaram a desfiliação na última semana. A única exceção foi Carlos Bezerra Júnior, que estava na Secretaria Municipal de Assistência Social e pediu exoneração da pasta para retomar o mandato e concorrer a reeleição

Na tentativa de mudar o desgaste produzido por um número consistente de ações na Justiça, Bolsonaro planeja um novo ato público, desta vez na capital fluminense. Em fevereiro, na Avenida Paulista, no final de fevereiro, o ex-presidente realizou um evento com apoio dos evangélicos e, agora, está se preparando para realizar uma nova manifestação para se defender de investigações das quais é alvo no STF.

Cármen Lúcia proferiu o oitavo voto no sentido de reafirmar que não existe no Brasil a função de “poder moderador” e que a Constituição não possibilita uma intervenção militar. Nenhum ministro se manifestou de forma contrária até aqui – a Corte, portanto, já formou maioria.

Na opinião do presidente, “determinadas áreas estão desorganizadas e não conseguem comunicar suas realizações à população. Nem criar fatos políticos que aumentem a visibilidade de seus feitos”, escreveu a jornalista.

Lula, em seu discurso na abertura da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, ‘enquadrou’ o empresariado que defende os princípios da ultradireita, mas são os primeiros a se beneficiar do Estado.

No fim do mês passado, a Comissão Executiva Municipal do partido definiu que não apoiará a candidatura de reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão se firmou depois que os emedebistas recusaram dar espaço para os tucanos na vaga de vice na chapa de Nunes, que deve ser ocupada por um bolsonarista.

Moro tem saído em uma busca desesperada por apoio para tentar reverter a grave situação em que se encontra e, nesse sentido, convidou o ministro Gilmar Mendes, crítico notório da ‘Operação Lava Jato’, para um diálogo presencial. Além dos dois, estava na conversa o senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, que intermediou o encontro a pedido de Moro.

Na representação encaminhada à PGR, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga afirmam que Mourão, um general da reserva do Exército "exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões.

“Os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura do investigado Paulo Dantas”, diz trecho da decisão do Procurador Regional Eleitoral, Antonio Henrique de Amorim Cadete.

A interpretação, que se tornou um pilar da ultradireita golpista, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os demais Poderes da República, sustentada por alguns juristas alinhados ao ex-mandatário neofascista. Até Mendonça, porém, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e afirmou em seu voto que não há respaldo constitucional para tal leitura.

Sem nenhum voto dissonante, até agora, o Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar a interferência do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no funcionamento das instituições democráticas.

A declaração, nesta terça-feira, ocorreu durante uma sessão do Senado que homenageava a democracia. Quase 20 anos depois de deixar a vida pública após um processo de cassação, Dirceu voltou ao Congresso em lugar de destaque.

Em sua defesa, a deputada alegou que as viagens para Curitiba tinham como objetivo a produção de material eleitoral em colaboração com seu marido, o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que na época era candidato ao Senado pelo Paraná, após ele não obter êxito em transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo.

Bolsonaro, na realidade, tem falado pouquíssimo sobre qualquer assunto, principalmente quando a pauta é sua possível prisão. O ex-mandatário neofascista é alvo de uma série de inquéritos da Polícia Federal (PF).

A proposta foi feita no voto do ministro durante julgamento virtual da ação que discute o artigo 142 da Constituição. Com o voto de Dino, repercutido nesta segunda-feira, já são três votos contra a possibilidade de uma “intervenção militar constitucional” e outras teses semelhantes.

Até agora, votou apenas o desembargador, que é relator da ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A Corte começou o julgamento nesta segunda-feira.