A MP sobre o 13º salário ao Bolsa Família não foi a voto devido a uma articulação do próprio governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta manhã que não há recursos disponíveis para a despesa, no Orçamento.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada na véspera por 10 votos a 1, diz que a vacinação contra covid-19 deverá ser obrigatória, mas a autoridade policial não poderá forçar quem quer que seja a tomar a vacina. Nesse sentimento, definiram os ministros, as instâncias de governo podem impor sanções a quem não se vacinar.

“Sem o pagamento, o país perde o voto na Assembleia Geral”, escreveu o secretário-geral adjunto Chandramouli Ramanathan em carta endereçada à Missão do Brasil na ONU, à qual a agência norte-americana Bloomberg teve acesso.

O governo esclarece ainda que o valor não é destinado à compra de nenhuma vacina específica e poderá ser usado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde, inclusive para aquisição do imunizante chinês CoronaVac.

O governo brasileiro tem reclamado de entraves no comércio com a Argentina, que teria retomado medidas que dificultam a importação dentro do bloco. Bolsonaro disse, ainda, que as diferenças na visão econômica entre os países do bloco não impediram avanços e que os países continuarão atuando com “flexibilidade e pragmatismo”.

Os documentos, segundo informações vazadas para a mídia conservadora, teriam como objetivo ajudar o parlamentar a se defender das investigações no inquérito sobre o caso Fabrício Queiroz.

O placar apertado, de 6 a 5, reafirma que o país é monogâmico e rejeita recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

Os investigadores têm direcionado o foco das apurações em dois dos três principais diretores da Trafigura: o co-diretor de Petróleo e Trading, Jose Larocca, e o diretor operacional, Mike Wainwright. Internamente, os agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) investigam os crimes corporativos.

“Concordo plenamente e já disse isso publicamente. Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, escreveu Rodrigo Maia.

Enquanto o presidente Bolsonaro discursava para uma plateia lotada de agentes federais, no Quartel General do Exército a alguns quilômetros dali o ambiente permanecia mais sombrio e silencioso.

A agência mostrou aos advogados como proceder para chegar aos documentos que viabilizariam um pedido de anulação do processo que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz. As diretivas, no entanto, foram incertas, uma vez que prossegue no Judiciário fluminense a ação contra o filho ’01’ de Bolsonaro.

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, mandou arquivar a denúncia por falta de provas. O próprio Ministério Público Federal (MPF) entendeu que não havia crimes, porque Lula já não era presidente na época dos fatos narrados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem o objetivo de regulamentar o teto de gastos com gatilhos e tratar de temas do pacto federativo. Nos bastidores, no entanto, assessores parlamentares indicam que nenhum assunto relevante será levado a debate, no Congresso, antes das eleições para as Mesas Diretoras.

Bolsonaro se envolveu na eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados e apoia o líder do PP, Artur Lira (AL), um de seus principais apoiadores, contra um grupo de partidos liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em 21 minutos de filme, diversas provas da intenção de Moro ao conduzir os processos são demonstradas por meio de recortes de jornais e provas apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do processo que investiga a suspeição do ex-juiz.

Com este propósito e o discurso de vencer uma “guerra de ideias”, na noite de terça-feira, o filho do presidente Jair  Bolsonaro lançou o Instituto Conservador-Liberal  (ICL) ao lado do advogado Sérgio Sant’Ana, ex-assessor especial do Ministério da Educação na era Weintraub. Neste ano, os bolsonaristas apanharam nas urnas.

Relator das ações em curso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, resolveu encaminhar os pedidos do MPE ao do Plenário. Assim, as decisões passam a ter o peso do colegiado dos sete ministros que integram o TSE e não mais a decisão monocrática de um dos julgadores.

O governador acrescentou que, embora “Bolsonaro não se preocupe muito com isso", “ficará muito ruim para o governo federal se São Paulo vacinar sua população antes dos outros Estados.

O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da Terceira Vara Criminal de Maceió, no entanto, invalidou as provas e absolveu Lira, sumariamente — quando sequer houve a análise do mérito do processo — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. O magistrado não se deu ao trabalho de analisar se o réu é culpado ou inocente.

A abstenção ficou em 23,14% no primeiro turno das eleições deste ano, número superior aos percentuais de outras disputas (17,58% em 2016 e de 16,41% em 2012). No segundo turno, o índice alcançou 29,5%, a maior taxa desde ao menos o ano de 2000 (16,2%).