Além dessas condições, os estudantes também devem estar no 2º segmento do ensino fundamental ou no 1º ano do ensino médio e viver em lares com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo.

Todos os municípios têm contratos com uma mesma empresa de aliados de Arthur Lira. Cada kit foi adquirido pelas prefeituras por R$ 14 mil. Segundo o jornal, o valor é muito superior ao praticado no mercado.

A decisão do ministro tem caráter cautelar, ou seja, provisório. E permite que o FNDE prossiga com o pregão para escolha da melhor proposta, desde que não homologue o resultado final da licitação e nem assine qualquer contrato de compra dos veículos enquanto não houver uma decisão definitiva do TCU sobre o assunto.

As desigualdades também aparecem no recorte por localidade. Ainda que a distorção nos ambientes urbanos (23,6%) seja maior que na zona rural (20,59%), ela dispara nos territórios indígenas, com 39,22% ou 4.413 alunos em situação de atraso. 

A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários.

Ministro MIlton Ribeiro e presidente Jair Bolsonaro decidiram por uma “saída honrosa”. Chefe do MEC, que é pastor, está no centro de um escândalo envolvendo desvio de recursos da educação em troca de propina.

Na esteira das denúncias no MEC, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao STF para instaurar um inquérito sobre a suspeita de que Ribeiro tenha favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas.

Entre as 10 graduações a distância mais procuradas em 2020 e que tiveram aumento no ingresso de alunos em relação a 2019, quatro são na área de saúde: farmácia, com crescimento de 416%; biomedicina, com aumento de 190%; nutrição, com 70,5%; e enfermagem, com 30,4%.

Pelo edital do programa, o prazo para validar as informações da inscrição é de até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da  inscrição.

Após dois anos de aulas e atividades à distância, os alunos voltam ao presencial. Para os calouros e aqueles que estão no segundo e no terceiro ano de curso é a primeira oportunidade de frequentar os campi universitários.

Para concorrer, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.

De acordo com o Inep, as provas do Celpe-Bras são realizadas em postos aplicadores credenciados no Brasil e no exterior, como instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais.

Além desses, outros estudantes que fizeram o Enem 2020 poderão ser pré-selecionados, tanto na segunda chamada do Prouni, cujo resultado será divulgado no dia 24 de março, como, também, por meio da lista de espera.

Para inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. O saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.

Os selecionados devem comprovar as informações prestadas durante a inscrição, como a renda familiar per capita e conclusão de ensino médio em escola pública, por exemplo. Essa etapa de comprovação dos dados deve ser feita necessariamente na instituição de ensino onde o estudante foi aprovado, entre 3 e 14 de março.

A iniciativa prevê concessão de bolsas no valor de R$ 900. O pagamento dos pedidos homologados é realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estadia desses estudantes nessas instituições para minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais.

De acordo com levantamento divulgado recentemente pela organização Todos pela Educação, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 40% das crianças com 6 ou 7 anos de idade não sabiam ler ou escrever em 2021, o que representa mais de 2,4 milhões de crianças no país.

Os reitores destacam que nesses dois anos de emergência sanitária as instituições contribuíram com a sociedade, desenvolvendo ações essenciais para minimizar os efeitos da pandemia e proteger a saúde da população.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA.

O texto foi formalizado em conjunto pelas secretarias de Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia. A rede estadual de ensino conta com 1.230 escolas, onde estão matriculados 678 mil estudantes. Os protocolos sanitários das unidades escolares foram atualizados da seguinte forma.