Varig recupera na Justiça espaço no aeroporto de Congonhas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira que a Agência Nacional de Aviação Civil devolva à Varig o direito de uso de 22 espaços e horários para pousos e decolagens (slots) no aeroporto de Congonhas.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça do Rio de Janeiro, "o juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, em exercício na 1a Vara Empresarial do Rio, determinou hoje (sexta-feira), que a Anac inclua, imediatamente, na malha oficial da Varig 22 slots".

Na quinta-feira, o órgão regulador suspendeu o direito da Varig de uso de 23 slots do aeroporto mais movimentado do país, por considerar que a empresa não havia cumprido o prazo de utilização dos slots pela empresa aérea.

Pelas normas da aviação brasileira, uma empresa tem até 30 dias para iniciar a operação de uma frequência de vôo a que tem direito após receber o Certificado de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo (Cheta).

- Nos documentos que a Varig apresenta a este juízo, há fortes indícios de que tal empresa, efetivamente, utilizou-se, dentro do prazo acima declarado, de todos os slots de Congonhas com exceção de apenas um -, explicou o juiz Fragoso.

Em comunicado, a Varig informa que "apresentou à Justiça a mesma documentação entregue à Anac, comprovando a efetiva utilização dos slots de Congonhas dentro do prazo legal".