Presidente de facto, Temer sofre derrotas em série após liberar medida que libera o trabalho escravo. Conseguiu desagradar a todos os lados.
Por Redação - de Brasília
Presidente de facto, Michel Temer deverá reformular, nas próximas horas, a portaria do Ministério do Trabalho que, na prática, liberava o trabalho escravo no Brasil. A medida, tomada no início da semana para agradar à bancada ruralista e cabalar votos contra seu afastamento, gerou revolta em nível internacional. Sob pressão até das Nações Unidas, o peemedebista decidiu rever o texto. A revisão, no entanto, desagrada os deputados dos quais ele depende para seguir no cargo.
— Esse Temer é um covarde. Com esse retrocesso, arrisca-se a perder o voto da bancada toda, que chega a ter 200 votos — vociferou à reportagem do Correio do Brasil, por telefone, o chefe de Gabinete de um dos mais prolíficos ruralistas na Câmara, que prefere não se identificar.
Esses deputados, que tiveram o pedido atendido por Michel Temer, querem impedir que a Justiça do Trabalho identifique e puna os empresários que usam da mão de obra escrava. Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, ainda há milhares de trabalhadores — principalmente, no campo — em condições análogas à escravidão.
Pressões graves
A jornalistas, Temer disse que, após reunião com o chefe da pasta do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), foi informado das conversas entre o ministro e a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. Ela determinou que a medida fosse retirada.
— Ele (Nogueira) já esteve duas vezes com a doutora Raquel Dodge. Recebeu sugestões. É muito provável que incorpore várias — disse o peemedebista.
A derrota do peemedebista, no entanto, aumenta mais. Não apenas perdeu os ruralistas, por voltar atrás em um compromisso firmado. Prometera liberara a escravidão no Brasil em troca de votos na Câmara para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) o investigue por formação de quadrilha e obstrução de Justiça. Mas vai ficar sem a secretária nacional da Cidadania. Flávia Piovesan deixa o cargo com graves críticas ao patrão.
Piovesan revelou, nesta manhã, em conversa com jornalistas, que enfrentou pressões das mais graves, principalmente do Ministério do Trabalho. Disse, ainda, que cobrava providências contra os casos de escravidão não apenas como secretária; mas também como presidente da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Foi como representante do conselho que, em nota divulgada na segunda-feira, logo após sua edição, pediu a revogação da medida.
Danos irreparáveis
Não bastasse as duas derrotas anteriores, Temer está prestes a sofrer mais uma. Dessa vez, no STF. O partido Rede Sustentabilidade acaba de pedir que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, conceda liminar que revogue a portaria, alvo da polêmica sobre a fiscalização e combate ao trabalho escravo.
O pedido de liminar alega Descumprimento de Preceito Fundamental. A determinação legal é fundamentada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ. De acordo com o pedido, a portaria tem "o inconfessável propósito de inviabilizar uma das mais importantes políticas públicas adotadas no Brasil para proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais".
Ainda segundo a peça jurídica, existem evidências que a portaria violou diversos preceitos fundamentais da Constituição; além de poder resultar em danos irreparáveis nas políticas públicas. Aquelas "voltadas ao enfrentamento de um dos mais graves problemas sociais do país: o trabalho escravo".
Leis trabalhistas
A mais recente derrota de Temer no campo do trabalho, no entanto, ocorre justamente no meio em que pensava contar com o apoio dos empresários. Com a resistência de juízes e procuradores às novas regras trabalhistas, prestes a entrar em vigor, as companhias têm demonstrado um maior receio de implementar parte das mudanças permitidas pela reforma. A nova legislação passa a valer no dia 11 de novembro.
Categorias cujos acordos coletivos foram revistos recentemente fizeram renovações provisórias; justamente para negociar, nos próximos meses, novos acordos que já contemplem as mudanças da reforma. Segundo o desembargador Ivo Dall Acqua Jr. “isso ocorreu com categorias importantes como a dos lojistas e dos supermercados em São Paulo, que fizeram, em setembro, acordos com validade de seis meses”.
Pontos menos polêmicos, a exemplo do parcelamento de férias e da exclusão do período de transporte da jornada de trabalho, tendem a entrar em vigor sem maiores discussões.