O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, indica que cabe ao TCU apurar se Alexandre Ramagem, diretor da Abin entre 2019 e 2022, incentivou e encobriu o uso de um programa espião, movido por interesses pessoais.
Por Redação - de Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte libere, já a partir desta terça-feira, uma investigação sobre possíveis irregularidades cometidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), relacionadas ao monitoramento de pessoas sem autorização judicial, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, indica que cabe ao TCU apurar se Alexandre Ramagem, diretor da Abin entre 2019 e 2022, incentivou e encobriu o uso de um programa espião, movido por interesses pessoais.
A se confirmar o fato, segundo Furtado, o Tribunal precisaria iniciar um procedimento chamado de Tomada de Contas Especial, para determinar quanto custou em dinheiro público a utilização indevida de tempo e recursos da máquina estatal para interesses privados.
Ramagem
O subprocurador-geral acrescenta que a evidência de crimes cometidos de advocacia administrativa e tráfico de influência, entre outros, estão colocados.
“A se confirmar os fatos, a Abin teria incorrido (…) em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de recursos e ferramentas de trabalho e produção e tratamento de informações no intuito de supostamente atender interesse privado do deputado federal Alexandre Ramagem quando era diretor da Abin, com evidente dispêndio indevido e injustificado de expressivos recursos públicos”, argumenta Furtado, no texto legal.
O ofício foi protocolado horas depois de a Polícia Federal (PF) cumprir mandados de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), na véspera. O filho ’02’ de Jair Bolsonaro é retratado como integrante do chamado “núcleo político” do suposto esquema de monitoramento ilegal na Abin.
Diligências
Conforme a decisão que autorizou a operação, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o núcleo político “também é responsável pelo desvirtuamento da Abin e da ferramente First Mile”, o software por meio do qual os envolvidos conseguiriam monitorar desafetos do governo Bolsonaro e autoridades, sem aval judicial.
A ação ocorrida na manhã anterior em Angra dos Reis e no Rio de Janeiro, contra o vereador, é um desdobramento das diligências cumpridas pela PF na última quinta-feira 25 contra Ramagem, em Brasília.