A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para receber informações sobre a ação de improbidade administrativa que o Ministério Público (MP) entrou contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e outras oito pessoas na Justiça Federal do Distrito Federal (DF). O parlamentar entrou com um recurso no STF, com pedido de liminar, nesta quarta-feira na tentativa de suspender a ação.
Os procuradores acusam o grupo de desviar R$ 33 milhões do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra ) entre 1998 e 2002, período em que Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário. O deputado nega as acusações.
A defesa de Jungmann alega que somente o STF teria competência para julgar o caso porque o parlamentar, na época, era ministro, com direito a foro privilegiado. Em nota, os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho criticaram a iniciativa do deputado.
STF dá prazo de 10 dias para receber informações sobre ação contra Jungmann
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Quinta, 18 de Janeiro de 2007 às 17:08, por: CdB