O projeto de Lei Habilitante, que permite ao presidente venezuelano Hugo Chávez legislar por decreto, inclui uma referência à necessidade de regular a atividade de intermediação financeira na Venezuela, segundo o projeto divulgado na terça-feira. O líder socialista, que assumiu na semana passada um novo mandato de seis anos, pediu ao legislativo uma "Lei Habilitante revolucionária", que lhe permitirá realizar as anunciadas nacionalizações de empresas estratégicas de hidrocarbonetos, eletricidade e telecomunicações.
A exposição de motivos do texto, que deve ser aprovado na próxima terça-feira pela Assembléia Nacional, inclui a necessidade de ditar normas no âmbito das finanças públicas "que regulem a atividade de intermediação financeira desenvolvida por bancos". O projeto de lei, porém, não dá mais detalhes sobre o tema.
Investidores e operadores locais observaram que a bolsa de valores sentiu inquietude e nervosismo ante a possibilidade de que o governo tente medidas que afetem os bancos, em meio aos planos de estatização da economia. As ações dos principais grupos bancários da Venezuela registraram quedas recentemente.