Aécio Neves (PSDB-MG) segue afastado do Senado por determinação de Fachin, enquanto aguarda sentença final do Plenário do STF.
Por Redação - de Brasília
O Senado levou três horas até perceber que uma colisão frontal com a Corte Suprema seria péssimo para o Estado democrático de Direito. Após muita discussão, os senadores decidiram adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Maioria do Senado preferiu evitar um confronto direto com o STFA decisão foi determinada, há uma semana, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram o requerimento subscrito por cinco senadores. Eles pediram o adiamento da votação para o dia 17 de outubro.
O motivo é o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), marcado para o próximo dia 11. A medida questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
A decisão poderá, na prática, reverter as medidas impostas por ministros do Supremo contra Aécio. Ou não. Diante do impasse, a maioria dos senadores preferiu adiar a votação; em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
Afastamento
Em Plenário, mais da metade dos senadores se posicionou favoravelmente aos seis pedidos feitos para adiar a sessão. Além da bancada do PSDB, apenas alguns senadores defenderam que a votação ainda ocorresse nesta terça-feira. Entre eles estavam Renan Calheiros (PMDB-AL); Jader Barbalho (PMDB-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lasier Martins (PSD-RS).
Antes de abrir o painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma "oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela" revisar a decisão tomada pela Primeira Turma "por meio do pleno".
— Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação do ofício (que trata do afastamento de Aécio), que estará prejudicada uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo — afirmou.
A decisão desagradou alguns senadores.
— Nós acabamos de 'desvotar'. Meus cumprimentos à maioria do Senado — criticou o senador Jader Barbalho.
Obediência
Ainda nesta tarde, o ministro Edson Fachin decidiu rejeitar os mandados de segurança apresentados por Aécio e o PSDB. Desta forma, o senador permanecerá afastado de suas funções e em recolhimento domiciliar noturno.
Após a sessão, Eunício Oliveira disse que o resultado "demonstra interesse" da Presidência do Congresso Nacional de dialogar com os demais Poderes.
— O plenário (do STF) pode rever uma posição que era de divergência interna em uma das suas turmas; mas não fulanizando. Não sendo para A ou para B, mas para a preservação do que é mais importante da democracia, que é a obediência à Constituição brasileira — concluiu.