Secretários querem que mais estados recebam verba do Fundeb

O repasse de verba pelo governo federal foi a pauta do encontro desta terça-feira dos 27 secretários estaduais de Educação do país. A primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) discutiu as regras para repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aprovado ano passado, a verba começa a ser repassada este ano.

Mas a complementação com verbas federais só será feita para estados que não alcançarem o valor mínimo de investimento por aluno, que será definido pela Câmara de Gestão do Fundeb, formada pelos governos federal, estaduais e municipais.

Os secretários estão preocupados porque, segundo eles, as regras propostas pelo governo federal beneficiariam somente dez estados. "A nossa preocupação é que os estados não sejam mais penalizados em termos de perda de recursos. É interessante destacar que é um momento novo para a União, porque na história do Fundef a União praticamente não contribuía com o fundo, começou com um percentual mais alto mas foi reduzindo", afirma a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende.

O pedido para aumento de repasses já havia sido discutido por governadores, em reunião semana passada.

Pelas regras do novo fundo, a União repassará este ano R$ 2 bilhões de complementação aos estados. Esse valor irá aumentar para R$ 3 bilhões em 2008, R$ 4,5 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, será de 10% do valor total dos fundos. Esse último ponto é considerado positivo por Maria Auxiliadora.

- Agora com a segurança de ter um percentual fixo e depois a garantia dos 10%, eu acredito que isso facilita bastante a preocupação com a educação do país, garantindo a participação da União -, afirma Maria Auxiliadora, que é secretária de Educação em Tocantins.

Outra preocupação diz respeito ao financiamento das creches, que poderia, segundo o Consed, comprometer financeiramente o funcionamento do Fundo. O Consed defende que a prioridade de investimentos continue sendo o Ensino Fundamental, como era no Fundef.

Antes do Fundeb, os governos estaduais, as prefeituras e o DF contribuíam com 15% da arrecadação de cinco tributos para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, eles repassam 20% da receita de oito tributos. Por causa desse aumento, os governadores pedem mais dinheiro.