Para justificar medidas excepcionais que permitiriam restrição de autonomia da Catalunha, presidente do governo da Espanha fala em "clara violação" da lei na região em meio à crise de independência
Por Redação, com DW - de Madri:
Na tentativa de abafar os planos de independência de separatistas catalães, o presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, solicitou nesta sexta-feira ao Senado que conceda ao governo central medidas excepcionais que lhe permitiriam assumir o controle dos poderes autônomos da Catalunha.
Rajoy discursou no plenário do Senado, que nesta sexta-feira deve ratificar as medidas do Executivo para restabelecer a lei na Catalunha e confirmar o afastamento do gabinete regional; a limitação de poderes do parlamento autônomo e a convocação de eleições nos próximos seis meses.
O presidente do governo espanhol recebeu aplausos antes e depois do discurso, no qual afirmou; que a Espanha está enfrentando o maior desafio de sua história recente. Ele afirmou que o que está ocorrendo na Catalunha é "uma clara violação das leis, da democracia; dos direitos de todos e que tem consequências".
Rajoy alegou que o chefe do governo catalão, Carles Puigdemont; é o único responsável pela ativação dessas medidas, de acordo com a Constituição espanhola. "Ele e apenas ele", ressaltou Rajoy.
A primeira medida do governo central seria destituir Puigdemont e seus ministros; caso o Senado espanhol aprove a utilização do Artigo 155 da Constituição espanhola.
Senado
Perante o plenário do Senado, que deve aprovar as medidas propostas pelo Executivo; Rajoy lembrou que o governo deu duas oportunidades a Puigdemont para que esclarecesse se tinha declarado ou não a independência em 10 de outubro.
Além disso, Rajoy reprovou o líder catalão por não ter comparecido ao Senado para defender sua posição. O líder espanhol criticou ainda o fato de a única negociação à qual Puigdemont estar disposto a comparecer ser "sobre os termos e os prazos da independência da Catalunha".
Além disso, o chefe do Executivo espanhol advertiu que uma Catalunha independente nunca terá o apoio da União Europeia, porque vai contra princípios e valores que são os fundamentos da Europa.
Parlamento
O Parlamento regional da Catalunha também deve realizar uma sessão especial nesta sexta-feira. O governo catalão rejeita as medidas do governo central e há especulações de que o parlamento regional pode tomar o passo de declarar efetivamente a independência. Puigdemont desmantelou esperanças de um possível fim ao impasse político na quinta-feira, quando optou em não convocar eleições antecipadas.
Se acionado o Artigo 155 da Constituição, esta seria a primeira vez em quatro décadas de democracia na Espanha que o governo central com sede em Madri geriria diretamente os assuntos de uma das 17 regiões semiautônomas do país, um medida que provavelmente incendiará ainda mais a revolta dos separatistas na Catalunha.
A Catalunha realizou um referendo de independência no último dia 1º de outubro, considerado ilegal pela Justiça espanhola. O "sim" à separação recebeu mais de 90% de apoio. Mas o comparecimento foi de apenas 43%.