PSL questiona no TSE legitimidade da posse de suplentes

O PSL encaminhou nesta quinta-feira ao TSE uma consulta questionando a legitimidade da posse dos suplentes na Câmara dos Deputados. No pedido, o secretário-geral do partido, Ronaldo Nóbrega, sugere que os benefícios são imorais, uma vez que a Casa está em recesso.

No ofício, que tem como objetivo impedir que os suplentes assumam os cargos e, em consequência, fiquem impedidos de receberem a remuneração, Nóbrega questiona o Princípio da Moralidade Pública.

- Levando-se em conta o Princípio da Moralidade Pública, mostra-se admissível suplente (parlamentar) assumir vaga em Casa Legislativa em recesso, uma vez que não vai exercer o mandato? -, pergunta Nóbrega.