Procuradoria pede investigação sobre superfaturamento no Samu no RJ

A Procuradoria do Estado do Rio encaminhou nesta terça-feira à Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública pedido de investigação sobre possível superfaturamento em contrato de manutenção de uma frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

De acordo com o procurador Pedro Henrique Palheiro, é preciso saber detalhes do contrato, de R$ 2,3 milhões, valor com o qual poderiam ser compradas 17 novas ambulâncias.

- "Apesar de o contrato prever o conserto de 45 ambulâncias, na verdade, só 16 passaram pela oficina. E esse valor, para 16 ambulâncias, é muito caro -, afirmou Palheiro. Segundo ele, cada ambulância nova custa, em média, R$ 130 mil.

A Secretaria de Saúde também vai nomear, até o fim da semana, uma comissão interna de sindicância para colaborar com a apuração do caso. No prazo de 30 dias, a comissão deverá entregar um relatório ao secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.

Quanto aos servidores que já não fazem parte do quadro do governo, como o ex-secretário estadual de Saúde Gilson Cantarino, poderão ser acionados com base na Lei de Improbidade, que prevê punições na forma de multa ou impedindo o servidor se candidatar a cargo eletivo.

Em junho de 2005, o Ministério da Saúde entregou 64 ambulâncias à Secretaria de Saúde do estado, avaliadas em mais de R$ 10 milhões. A frota estava destinada ao atendimento de cerca de 170 pessoas por dia na cidade do Rio de Janeiro. Em maio de 2006, o Ministério fez um levantamento e verificou que 23 estavam paradas, incluindo 19 de atendimento básico e quatro UTIs (unidades de terapia intensiva) móveis.

Para realizar a manutenção das ambulâncias, o então secretário de Saúde, Gilson Cantarino, fechou um contrato, avaliado em R$ 2,3 milhões, com a oficina mecânica de Rui Santiago Barbosa, avaliado em R$ 2,3 milhões. A oficina teria prazo de 90 dias para concluir os reparos, mas, em apenas 20, a nota foi emitida.

Segundo o procurador, a manutenção não foi concluída.

- Apesar de terem atestado que o serviço foi executado, sete ambulâncias estão paradas na oficina sem o conserto devido -, disse Palheiro.

O contrato foi feito sem licitação, com base em uma brecha na Lei de Licitações, que permite a dispensa da licitação em caso de emergência.