Procon-SP pede indenização para lesados por crise aérea

Órgãos de defesa do consumidor apresentaram nesta quarta-feira à Justiça Federal uma ação civil pública que pede assistência e indenização por danos morais e materiais para as pessoas prejudicadas pela crise no tráfego aéreo nacional. Uma das reivindicações iniciais é que os consumidores lesados sejam reembolsados na quantia paga pela passagem.

Desde outubro, milhares de consumidores têm sofrido com seqüências de atrasos e cancelamentos de vôos. Muitos tiveram problemas para receber alimentação e hospedagem das companhias. Em alguns casos, os hotéis lotaram, e os saguões dos maiores aeroportos ficaram lotados de pessoas que esperavam reagendamento.

Nos piores momentos da crise, a principal reclamação dos passageiros era a falta de informação por parte das empresas e das autoridades brasileiras.

A ação diz que "o fato da entrega do serviço ser realizada pelas empresas não afasta, de forma alguma, a responsabilidade da União e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que, de forma concomitante, atuam diretamente na prestação do serviço, seja exercendo a fiscalização das companhias, a coordenação de horários e linhas, e o próprio controle de tráfego aéreo.

Na ação, os órgãos pedem ainda, com urgência, que a Anac seja obrigada a disponibilizar um "número de pessoas adequado" para atender os consumidores nas salas de embarque; e para que as companhias passem a ser obrigadas a informar os passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de vôos.

O documento foi elaborado pelo Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), pela Adecon-PE (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco) e pelo MDC-MG (Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas).