Previdência encerra2006 com déficit de R$ 42 bilhões

A Previdência Social encerrou 2006 com déficit de R$ 42 bilhões. Apesar de 11,9% maior que em 2005, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou déficit de R$ 37,5 bilhões, o resultado negativo do ano passado está abaixo das estimativas do próprio governo, que era de R$ 42,4 bilhões. Os dados são do Ministério da Previdência Social.

Segundo o ministério, o resultado se deve ao crescimento de 13,9% da arrecadação, combinado com as despesas um pouco abaixo das projeções. No ano passado, a Previdência arrecadou R$ 123,5 bilhões, cerca de R$ 300 milhões acima do previsto, enquanto o pagamento de aposentadorias, auxílios e pensões, ficaram em R$ 165,5 bilhões, valor R$ 500 milhões inferior às projeções do governo.

Para o ministro da Previdência, Nelson Machado, as medidas de melhoria de gestão do sistema previdenciário adotadas pelo governo contribuíram para o déficit abaixo do previsto.

- O aumento da arrecadação ocorreu fundamentalmente por causa do crescimento do mercado de trabalho com carteira assinada e da maior fiscalização no combate às fraudes -, disse Machado.

Entre as ações do governo, o ministro destaca o censo previdenciário, que resultou no bloqueio de 707 mil benefícios desde março de 2006. Ele também ressaltou as mudanças na gestão do auxílio-doença, com a substituição de médicos peritos terceirizados por concursados e a exigência de uma nova ida ao médico para a renovação do auxílio, o que provocou a queda no ritmo de crescimento desses benefícios.

Machado informou que as duas prioridades do ministério para este ano são a criação da Super Receita, que unificará as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, e a mudança no cálculo do auxílio-doença. Aprovadas pelo Senado no final do ano passado, os dois projetos de lei aguardam votação na Câmara dos Deputados.

Em relação à Super Receita, o ministro disse que a unificação da administração e da cobrança da contribuição previdenciária aumentará a eficácia da máquina estatal e ajudará a reduzir custos. Sobre o auxílio-doença, o ministro disse que o governo pretende corrigir uma distorção no cálculo.

- Nossos levantamentos mostram que 51% dos auxílios-doença são maiores que o salário do trabalhador, por isso queremos mudar o valor do benefício para a média dos últimos 12 meses de salário -, salientou o ministro.

Ele afirmou que a proposta não pretende mexer no direito dos trabalhadores e disse que "nenhum trabalhador incapacitado vai deixar de receber o benefício".

Para 2007, o Orçamento Geral da União estima que o déficit do INSS será de R$ 47,2 bilhões. Apesar de reconhecer que o resultado negativo continuará a crescer em termos nominais, o ministro rebate as alegações de que as contas da Previdência estejam em uma trajetória explosiva.

- Nossas projeções mostram que, nos próximos anos, o déficit continuará em torno de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse valor não vai botar em risco as contas públicas nem prejudicar o crescimento do país -, garantiu.