Presidente da Câmara pede cautela na criação da lei de fundo partidário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu nesta quinta-feira cautela no debate sobre a criação do projeto de lei que definiria novas regras para a distribuição do fundo partidário.

- Creio que deveria ser produzida uma boa lei. Respeito a agilidade dos interessados, mas espero que, como no passado recente, a gente não produza alguma lei que amanhã possa ser questionada do ponto de vista constitucional -, disse.

Ele referia-se lembrou à chamada "cláusula de barreira", que, em dezembro de 2006, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A cláusula de barreira estava definida no artigo 13 da Lei 9.096, que permitia o pleno funcionamento parlamentar ao partido que obtivesse, na última eleição, no mínimo 5% dos votos em todo o país, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.

- Eu me referia de forma indireta ao que caia à chamada clásula de barreira. Isso teve conseqüências. Acho que, além de produzir a legislação, temos que produzi-la bem -, reiterou o presidente da Câmara.

Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou as regras de distribuição do fundo para os partidos políticos, reduzindo o percentual das grandes elegendas e aumentado o das pequenas. A medida gerou protestos dos grandes partdios e foi aplaudida pelos pequenos.