Prefeitura de SP derruba liminar que garantia <i>outdoors</i>

A Prefeitura de São Paulo derrubou na Justiça uma liminar contra o projeto Cidade Limpa, que prevê a retirada da publicidade externa nas ruas da capital. A 10ª Câmara de Direito Público julgou favorável, em segunda instância, o mérito do Agravo de Instrumento movido pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, contra liminar que havia sido obtida pela empresa Publitas Mídia Exterior.

A decisão foi tomada por unanimidade, por três desembargadores que consideraram constitucional a Lei 14.223/06 (projeto Cidade Limpa) e derrubaram a liminar obtida anteriormente pela empresa de publicidade exterior. A liminar fora concedida no início de dezembro de 2006 pela 2ª Vara de Fazenda Publica. A prefeitura entrou com o recurso na segunda quinzena de dezembro.

A liminar era a primeira obtida contra o projeto Cidade Limpa. Em 12 de janeiro, a prefeitura já havia conseguido derrubar outra decisão contra o projeto, que favorecia a Associação Comercial de São Paulo.