Por um maior controle na conta de capitais!

Existem determinados temas, sempre presentes na pauta da agenda de política econômica, sobre os quais boa parte dos analistas têm um certo receio de se manifestar. Principalmente, quando se vai contra a aparente hegemonia do atual pensamento conservador ortodoxo. Um desses assuntos é o chamado "controle da conta de capitais externos". Tem gente que chega a tremer, ao ouvir a expressão! E a saraivada de adjetivos desqualificadores começa a ser disparada, antes mesmo do debate da proposta: "populista", "demagógica", "ineficaz", "dinossáurica", "comunista, "autoritária" e por aí segue a lista dos elogios...

Porém, antes de tudo, é preciso compreender do que se fala. E para tanto, é necessário retirar o véu da suposta "neutralidade técnica" da matéria, como se não houvesse outra forma do Brasil se relacionar com o resto do mundo, diferente da atual liberdade absoluta de transação dos agentes de nosso sistema financeiro com os seus correspondentes na esfera internacional.

Relações externas
Mas afinal, do que se trata o tal controle da conta de capitais externos? Em princípio, os países podem se relacionar com o chamado "resto do mundo" por meio de diversas formas. Assim, por exemplo, observa-se: i) deslocamento físico de indivíduos, na condição de turistas, de negociantes ou mesmo de movimentos de migração; ii) intercâmbio de mercadorias e serviços, por meio das operações de exportação e importação; iii) movimentação de capital, na forma de entrada ou saída de recursos financeiros do país considerado.

Com o aprofundamento do processo de mundialização das relações econômicas e sociais, vê-se também intensificado o processo de trocas mercantis entre as diferentes nações. Mas os meios de pagamento e recebimento de tais operações necessitam um numerário comum, uma moeda "internacional" com ampla credibilidade e aceitabilidade. Em geral, tal função acaba sendo cumprida pelos países que exercem maior influência nos movimentos econômicos e financeiros no plano internacional. Não por acaso nas últimas décadas, tal papel tem cabido ao dólar norte-americano, mas com presença crescente do euro e um certo "fantasma" do yuan (moeda chinesa) rondando os negócios mundo afora.

Enfim, o importante a reter aqui é que as transações internacionais se realizam tende como referência, na grande maioria dos casos, o dólar. E, no caso brasileiro em especial, a maior parte dos recursos que para cá se dirigem atravessam as "fronteiras" do mercado eletrônico-financeiro-informatizado e ingressam no mercado brasileiro na forma de moeda estrangeira.

Finanças e soberania
E quando se trata desse tipo de operação, por mais liberal capitalista que seja a imagem e a intervenção do país considerado, entra em cena um elemento essencial para se analisar as relações econômicas internacionais. Trata-se do conceito de "soberania nacional", hoje em dia considerado meio fora de moda pelos adeptos e divulgadores rasteiros das idéias neoliberais. Assim, como esse ente-todo-poderoso chamado "mercado" é sempre, por definição, a melhor solução para todos os males da civilização, o mesmo deve ocorrer no plano das relações internacionais. A conclusão seria imediata: não ao fechamento das fronteiras que impedem a livre movimentação! Ou ainda: pela livre mobilidade de circulação dos capitais na esfera internacional!

Em nossas praias tal discurso encontrou aceitação plena a partir do governo Collor, não por acaso período em que se aprofunda o processo de privatização de importantes empresas públicas e de economia mista. Assim, para tornar as ofertas ainda mais atrativas aos compradores externos, as autoridades econômicas resolveram radicalizar e escancararam a economia brasileira para o resto do mundo. A sofisticação dos modelos chegava ao absurdo de assegurar ganhos de eficiência para a economia brasileira, caso se colocasse um ponto final no relativo controle, até então existente, nas operações de entrada e