A decisão da Câmara de Instrução da Corte de Apelação de Paris foi divulgada nesta quarta-feira e diz respeito a 10 italianos que haviam sido presos no ano passado, no âmbito da operação "Sombras Vermelhas", mas que respondiam ao processo em liberdade.
Por Redação, com ANSA - de Roma
Políticos da Itália criticaram nesta quarta-feira a decisão da Justiça da França de negar a extradição de 10 ex-terroristas de extrema esquerda.
Da esquerda para a direita, de cima para baixo: Giorgio Pietrostefani, Marina Petrella, Enzo Calvitti, Roberta Cappelli, Sergio Tornaghi, Narciso Manenti e Giovanni Alimonti
Em mensagem no Twitter logo após a divulgação da sentença, o coordenador do partido conservador Força Itália (FI), Antonio Tajani, disse que a recusa em extraditar "um grupo de terroristas vermelhos" é um "ato gravíssimo que não tem nada a ver com o garantismo e a liberdade de expressão, sempre defendidos por Paris".
Já o deputado Lorenzo Fontana, do partido de ultradireita Liga, chamou a decisão da Justiça francesa de "indecente". "É gravíssimo que um Estado-membro da União Europeia defenda terroristas há anos. Isso diminui os dramáticos homicídios dos Anos de Chumbo e ofende a memória das vítimas", acrescentou.
Por sua vez, fontes do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, expressaram "decepção" com a negação à extradição. No entanto, a ministra italiana da Justiça, Marta Cartabia, foi mais comedida e disse que vai esperar as motivações da sentença.
– Respeito as decisões da magistratura francesa, que age em plena independência – declarou Cartabia, que no ano passado havia sido elogiada na Itália por ter convencido o governo francês a remover o bloqueio político às extradições que vigorava desde a era François Mitterrand (1981-1995).
O caso
A decisão da Câmara de Instrução da Corte de Apelação de Paris foi divulgada nesta quarta-feira e diz respeito a 10 italianos que haviam sido presos no ano passado, no âmbito da operação "Sombras Vermelhas", mas que respondiam ao processo em liberdade.
De acordo com os juízes, a decisão se baseia no "respeito à vida privada e familiar e no respeito do julgamento em contumácia [quando o réu se recusa a comparecer]", itens previstos nos artigos 8 e 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, respectivamente.
A sentença completa ainda precisa ser divulgada, mas esses artigos dizem que "qualquer pessoa tem direito ao respeito da sua vida privada e familiar, do seu domicílio e da sua correspondência", e que o acusado tem como direito "ser informado no mais curto prazo, em língua que entenda e de forma minuciosa, da natureza e da causa da acusação contra ele formulada".
Dos 10 ex-terroristas, quatro deles foram condenados à prisão perpétua na Itália por atentados cometidos nos anos 1970 e 1980: Roberta Cappelli, Marina Petrella, Sergio Tornaghi e Narciso Manenti.
Os três primeiros pertenciam às Brigadas Vermelhas, guerrilha comunista que sequestrou e executou o ex-premiê Aldo Moro em 1978, enquanto o quarto é ex-integrante dos Núcleos Armados do Contrapoder Territorial.
A lista também inclui Luigi Bergamin, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e mandante do assassinato do marechal da polícia penitenciária Antonio Santoro, morto por Cesare Battisti e uma cúmplice em 6 de junho de 1978, em Údine.
Os outros envolvidos no processo são Raffaele Ventura, Antonino Custra, Giovanni Alimonti, Enzo Calvitti, Giorgio Pietrostefani e Maurizio Di Marzio. Ainda cabe recurso em instância superior.
