O grupo criminoso promovia o pagamento de vantagem indevida ao investigado, diretamente e por intermédio de seus familiares, consistente na quitação de boletos pessoais relacionados a despesas de faturas.
Por Redação, com ACS – de Brasília
A Polícia Federal, com a participação da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deflagrou, na manhã desta terça-feira, a Operação Erga Omnes, que tem como objetivo desarticular grupo criminoso voltado à prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e associação criminosa.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e uma medida cautelar de afastamento do cargo. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional do Federal da 4 ª Região.
A investigação policial teve como ponto de partida as conclusões de uma inspeção judicial de natureza extraordinária, realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em órgão da Justiça do Trabalho de Canoas/RS.
Durante o andamento das investigações, identificou-se que dois grupos de leiloeiros judiciais foram responsáveis por fraudes a execuções trabalhistas, arrematações fraudulentas e apropriação indevida de valores depositados em hastas públicas, sob a proteção do agente público da Justiça do Trabalho.
Em troca de tal proteção, o grupo criminoso promovia o pagamento de vantagem indevida ao investigado, diretamente e por intermédio de seus familiares, consistente na quitação de boletos pessoais relacionados a despesas de faturas de cartão de crédito, financiamentos imobiliários, despesas condominiais e imobiliárias.
Apenas no período de 2022 a 2024, foi identificado o pagamento de mais R$ 1 milhão somente em boletos bancários.
O nome da Operação tem relação com a expressão latina Erga Omnes, que significa “contra todos” ou “em relação a todos”, reforçando o compromisso da Polícia Federal em reprimir os crimes de corrupção em qualquer dos poderes e em quaisquer das esferas, de forma técnica, isenta e imparcial.
Lavagem de dinheiro
Nesta terça-feira, a Polícia Federal do Brasil deflagra a Operação Mafiusi, que é resultado de uma colaboração entre as autoridades brasileiras e italianas, envolvendo a PF, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Guarda Civil Espanhola. As investigações também contaram com o apoio da Eurojust, da Europol e da Interpol. Foram deflagradas operações conjuntas na data de hoje, tanto no Brasil quanto na Itália, o que resultou em prisões em ambos os países, desmantelando dois grupos criminosos interligados responsáveis pelo tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa. As investigações envolveram uma rede complexa que operava principalmente por meio do Porto de Paranaguá, no Brasil, e por meio de aeronaves privadas.
O trabalho decorre de uma equipe conjunta de investigação constituída entre Brasil e Itália, que foi instituída após a prisão de dois membros da máfia italiana em Praia Grande/SP, em 2019. Desde então iniciou-se a cooperação jurídica e policial internacional entre Brasil e Itália, especificamente entre o Ministério Público de Turim – Diretoria Antimáfia, os Carabinieri Italianos do Raggruppamento Operativo Speciale (ROS), e do Comandante Provincial de Turim, a Polícia Federal do Brasil, por meio do Grupo Especial de Investigações Sensíveis do Paraná, e o Ministério Público Federal do Brasil, que culminou nas operações conjuntas nesta terça-feira em ambos os países.
As operações realizadas hoje são um desdobramento da Operação Retis, que já havia desarticulado organizações criminosas responsáveis pela logística do tráfico de drogas no Porto de Paranaguá. Essas redes criminosas eram encarregadas de todo o aparato necessário para enviar cocaína da América do Sul para a Europa, utilizando esse ponto estratégico. Durante a operação, foi identificado que os traficantes que contratavam essa logística eram indivíduos de São Paulo, ligados a uma facção criminosas originária daquele estado, além de membros de uma organização mafiosa italiana que atuava no Brasil, sendo responsáveis pela intermediação da compra e envio da droga para o continente europeu.
A Operação Mafiusi consiste no aprofundamento das investigações em face do núcleo de indivíduos provenientes do Estado de São Paulo, também associados aos mafiosos italianos e que, assim como estes, forneciam os carregamentos de cocaína que eram enviados para Europa através da logística mantida em Paranaguá pela Organização Criminosa a Operação Retis.
As investigações também descobriram que, além do tráfico de drogas, o grupo estava envolvido em um complexo esquema de lavagem de dinheiro, movimentando bilhões de reais entre empresas e contas bancárias de fachada, além de adquirir bens e realizar transações fraudulentas. Durante o período de investigação, entre 2018 e 2022, a movimentação financeira dos investigados alcançou aproximadamente R$ 2 bilhões.
Diligências concluíram que o núcleo investigado fazia parte de uma organização criminosa internacional, dedicada ao tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa. O Porto de Paranaguá era o principal ponto de saída, e o Porto de Valência, na Espanha, o de chegada. A droga era transportada principalmente pelo método “RIP ON – RIP OFF”, ocultada em contêineres com cargas como cerâmica, louça sanitária ou madeira. Além do transporte marítimo, a organização também usava aeronaves privadas para enviar cocaína para a Bélgica, onde membros da organização retiravam a droga antes da fiscalização nos aeroportos.
Prisões
Nesta terça-feira, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva no Brasil, um mandado de prisão na Espanha, 31 mandados de busca e apreensão em endereços situados nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Roraima.
Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, que totalizam um valor estimado de R$ 126 milhões.
Essa ação conjunta entre os órgãos do Brasil e da Itália reforça a importância da cooperação internacional no combate ao narcotráfico e ao crime organizado. O sucesso da operação é um marco no enfrentamento das redes transnacionais de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, e as prisões e medidas patrimoniais realizadas devem impactar significativamente as atividades dessas organizações criminosas, enfraquecendo suas estruturas financeiras e operacionais.