A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município, neste ano, para entrega de até 65 mil litros de combustível por mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista.
Por Redação, com ACS - de Brasília
A Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ), deflagrou na manhã desta terça-feira, a Operação “Repetundae” que visa combater fraude em licitações na compra de combustíveis pela prefeitura de Varginha em Minas Gerais. Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da Justiça Estadual varginhense. Os alvos são pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos.
A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município, neste ano, para entrega de até 65 mil litros de combustível por mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante. Inclusive em um dos certames a referida empresa figurou como única participante.
Estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação; uso de documento falso; corrupção passiva e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a vinte nove anos de reclusão.
O nome da Operação faz referência ao crime de "repetundae" previsto nas Leis da Roma antiga (149 a. C) e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.
Drogas em aeroporto
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na segunda-feira, por volta das 22h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, uma mulher de 28 anos, solteira, natural e residente em Fortaleza/CE.
A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização de rotina da Polícia Federal destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes, bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes.
Os policiais federais lograram êxito em identificar duas malas em um voo partindo de Natal/RN e com destino final em Paris, na França, com concentração de substância orgânica após exposição ao aparelho de raios x. Ao serem abertas as bagagens, na presença de sua proprietária, foi encontrado em fundos falsos das malas, aproximadamente, cinco quilos de cocaína.
Além da droga, também foram apreendidos um aparelho celular, ticket de bagagem, agenda pessoal e a quantia de 1.365 euros, equivalente a cerca de R$ 7,5 mil.
Terminada a abordagem policial, a presa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas e, caso seja condena, poderá pegar penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão.