O presidente do Senado, Renan Calheiros reuniu-se, nesta quarta-feira, com líderes de todos os partidos para discutir o encaminhamento da votação de um decreto legislativo sobre o teto salarial dos parlamentares. Até o fechamento desta matéria, prevalecia entre os parlamentares ouvidos pelo Correio do Brasil a tese de um aumento que corresponda à inflação no período de um ano, o que elevaria o salário de deputados e senadores para R$ 16,5 mil. A votação em Plenário poderá ser feita até esta quinta-feira, acrescentou o presidente.
- A fixação de um teto para os subsídios dos parlamentares será uma decisão das duas Casas legislativas do Congresso Nacional, como é o entendimento do Supremo Tribunal Federal - declarou Renan.
O presidente acrescentou que a perda de eficácia do Decreto 444, de 2002, no qual se baseou o aumento dos subsídios dos parlamentares, cria a necessidade da votação de um novo decreto legislativo sobre os subsídios de senadores e deputados. O Decreto 444 refere-se a um inciso da Constituição (art 48, XV) que foi modificado. Renan argumentou que a fixação de um teto salarial do legislativo é moralizante. Quando se criou o teto na Constituição foi para moralizar, pôr um limite no aumento dos salários, argumentou o presidente do Senado.
- Temos que abrir a instituição à crítica democraticamente. Sou contra qualquer excesso e acho que as decisões devem ser tomadas de forma democrática e transparente - concluiu.
No final da tarde desta terça-feira, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar, preventivamente, o mandado de segurança que não permite a publicação do ato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que eleva dos atuais R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil os salários dos deputados e senadores.
Os ministros do Supremo entenderam que o Congresso não pode conceder reajuste em decisão das Mesas, mas sim por meio de projeto de decreto legislativo que deve ser aprovado no plenário das duas Casas. A tendência agora entre deputados e senadores é optar por um aumento mais suave para evitar um novo embate com a sociedade. Se for aprovado um reajuste com base na inflação dos últimos quatro anos, os salários dos parlamentares subirão para R$ 16,5 mil. Uma definição concreta do valor, no entanto, só deve sair após uma reunião de líderes e integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado..
Já a votação do projeto de decreto legislativo nos plenários das duas Casas pode não ocorrer por falta de quórum no Congresso às vésperas do Natal. O projeto precisa ser aprovado por maioria simples, na Câmara e no Senado. Para isso, é necessário um quórum mínimo de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.