Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves tende a liberar a ação para julgamento ainda neste mês e, em seguida, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, marcará a data para iniciar a discussão em Plenário.
Por Redação - de Brasília
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) para a fase final do julgamento sobre a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores, em 2022, quando ele atacou com informações falsas o processo eleitoral brasileiro, tende a ser decisivo para sua inelegibilidade. Na semana passada, o processo teve encerrada sua etapa de coleta de provas e depoimentos.
Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves tende a liberar a ação para julgamento ainda neste mês e, em seguida, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, marcará a data para iniciar a discussão em Plenário. A defesa de Bolsonaro assinala que há um 'risco alto' de o ex-mandatário neofascista ser declarado inelegível.
Três ministros do TSE disseram ao mesmo diário conservador carioca ‘O Globo’, nesta quinta-feira, que há a expectativa que a procuradoria defenda a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto “por abuso de poder político”. Pela lei eleitoral, caracterizam abuso de poder político situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. Nestes casos, a punição prevista é a inelegibilidade por oito anos.
Processos
O time jurídico de Bolsonaro entende que entre os 16 processos a que ele responde no TSE, este é o único com potencial para torná-lo inelegível. Os outros poderiam resultar em sua cassação, caso ele tivesse mandato. Ministros da Corte discordam e avaliam que há sim outras ações que podem retirar os direitos políticos de Bolsonaro.
No caso em tela, segundo os advogados, há a demonstração do chamado “ato personalíssimo”, ou seja, da participação direta de Jair Bolsonaro no crime. Por esta razão, a punição seria a inelegibilidade. O processo pela reunião de Bolsonaro com embaixadores foi movido pelo PDT e está avançado. Na semana passada houve o encerramento da fase de coleta de provas. O ex-mandatário é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves deve liberar a ação para julgamento ainda neste mês. Na sequência, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, marcará a data para iniciar a discussão no plenário.