O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep), na segunda-feira, o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia de covid-19.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep), na segunda-feira, o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia de covid-19. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados.
Decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa
De acordo com o texto, a medida é necessária para enfrentar o atual momento, que registra acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Atualmente, a ocupação de leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 no estado está em 97%, restando apenas 69 livres.
Desde o início da pandemia, o Paraná acumula 1.146.320 casos confirmados e 28.049 óbitos. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 2.684 casos e 73 mortes em decorrência da infecção causada pelo coronavírus.
Estado de calamidade pública
O reconhecimento de estado de calamidade pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A prorrogação também permite a continuidade de contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria Estadual da Saúde, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do Estado de Calamidade Pública.
O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
