Orçamento 2007 aguarda sanção presidencial

Depois de aprovado na última sexta-feira, o Orçamento Geral da União para 2007 depende, agora, da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor como a Lei Orçamentária para o próximo ano, com o valor global de R$ 1,58 trilhão. O presidente tem prazo constitucional de quinze dias úteis para sancionar a Lei Orçamentária e dar início aos seus efeitos, a partir do momento em que os autógrafos com o texto do projeto de lei do Orçamento forem entregues à Casa Civil da Presidência da República pela secretaria-geral da Mesa do Senado.

Recebido o projeto, o presidente da República tem a prerrogativa constitucional de vetar parcialmente o Orçamento, que será analisado pela Casa Civil e pelos ministérios, antes da decisão final do presidente Lula.

Como o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional tem o caráter apenas autorizativo, e não impositivo, a equipe econômica do governo pode sugerir ao presidente da República o contingenciamento dos gastos previstos para custeio e investimento. Mas esse contingenciamento não pode atingir os repasses obrigatórios (ou "carimbados") previstos por lei, como os recursos constitucionais para saúde e educação ou repasses para estados e municípios, por exemplo.

A Lei Orçamentária para 2007 prevê para o próximo exercício de 2007 investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49,7 bilhões por meio dos orçamentos das empresas estatais. Depois de reestimar as receitas do Executivo, o Congresso Nacional contribuiu com cerca de R$ 11 bilhões para o total dos investimentos diretos programados.

Pela proposta elaborada pelo relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, foi previsto um salário mínimo, a partir de abril próximo, de R$ 380 (um aumento de 8,57% em relação ao salário atual, de R$ 350). A equipe econômica do governo também previu um reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O reajuste e o valor mínimo foram acertados em reunião de representantes do governo e de centrais sindicais.