ONG diz que 'tortura ainda é um problema sério no Brasil'

O Brasil raramente pune os responsáveis por violações de direitos humanos, afirma um relatório da organização Human Rights Watch, que identifica a tortura como um "problema sério no país".

Em sua avaliação anual sobre a situação dos direitos humanos em 75 países, divulgada nesta quinta-feira, a ONG diz que "relatórios apontam que policiais e agentes penitenciários torturam pessoas sob sua custódia como forma de punição, intimidação e extorsão" e que "a polícia também usa a tortura como meio de obter informações ou confissões forçadas de pessoas suspeitas de terem cometido crimes."

A Human Rights Watch afirma, no entanto, que o país tem se esforçado para combater a tortura e outras formas de abuso de direitos humanos.

O relatório cita a criação, em junho de 2006, da Comissão Nacional para a Prevenção e Controle da Tortura pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Também é destacada a decisão do Brasil de reconhecer a competência do Comitê das Nações Unidas contra a Tortura para receber e avaliar denúncias de torturas apresentadas por cidadãos brasileiros.

A organização baseada em Nova York ressalta, no entanto, que mesmo com as tentativas de combater os abusos, a maior parte deles permanece impune no Brasil. Embora tenha feito esforços para reparar abusos de direitos humanos, o governo brasileiro raramente levou à Justiça aqueles responsáveis pelas violações", diz a ONG.

PCC

Na seção dedicada ao Brasil, a Human Rights Watch aponta, além da tortura, outros abusos cometidos por uma polícia "abusiva e corrupta", condições carcerárias "péssimas" e os freqüentes episódios de violência no campo.

A entidade afirma que "a violência policial - incluindo uso excessivo de força, execuções extrajudiciais, tortura e outras formas de maus tratos - persiste como um dos problemas de direitos humanos mais intratáveis do Brasil". A Human Rights Watch diz que a polícia reagiu de forma "agressiva" e em algumas situações com "força excessiva" durante os ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) no ano passado em São Paulo.

A entidade chama a atenção para a aprovação de uma emenda constitucional que permite transferir casos de direitos humanos para o âmbito federal, iniciativa que vê como um esforço do governo para diminuir a impunidade.

A ONG também cobra a melhora do sistema prisional brasileiro - que diz ser caracterizado por "condições desumanas", violência, corrupção e superlotação. Para a entidade, o Poder Judiciário e outras instituições "falharam" também no propósito de supervisionar os centros de detenção juvenil, onde, diz o documento, prevalecem a violência e condições desumanas.

A lista de abusos denunciados pela ONG inclui ainda os ataques contra índios, trabalhadores sem-terra e ativistas de direitos humanos. O combate ao trabalho forçado foi a única área em que a organização afirma ter havido progressos concretos. A HRW destaca que desde 1995 cerca de 21 mil trabalhadores "foram libertados", embora faça a ressalva de que o problema continua no campo, com as estimativas indicando que entre 25 mil e 40 mil pessoas sejam forçadas a trabalhar no país.