Oito partidos ficam sem o repasse do fundo partidário este mês

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que oito legendas não vão receber o dinheiro neste mês: PV, PCO, PCB, PRTB, PSDC, PSL, PST e PTN. O repasse está suspenso ou porque as legendas tiveram as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, ou porque não apresentaram a prestação de contas anual obrigatória. Em alguns casos, os partidos só poderão receber os recursos no fim do ano.

Pela legislação eleitoral, os partidos políticos são obrigados a prestar contas de seus gastos. A pena para quem tiver as contas rejeitadas ou não fizer a prestação de contas à Justiça Eleitoral é a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário por um ano.

Entre as oito legendas que estão com o repasse suspenso, o caso mais grave é o do PCO, que está sem receber o dinheiro desde 2005 por não ter apresentado as contas referentes a esse período. O partido, um dos beneficiados com as mudanças na distribuição do fundo partidário, teria direito a R$ 146 mil já neste mês. Antes, ele recebia mensalmente menos de R$ 1 mil.

Já o PV poderá ser beneficiado com os recursos no mês que vem, pois a pena de suspensão terminou em janeiro. Ele terá direito a R$ 335 mil. Antes, tinha direito a R$ 3,9 mil.

A previsão do TSE é que, ao todo, R$ 126 milhões sejam divididos entre 28 partidos este ano. No ano passado, o Tribunal destinou R$ 117 milhões do orçamento, que foram repartidos entre 29 partidos.

O PCB vai ficar sem receber o repasse até novembro. Segundo o TSE, ficarão sem o dinheiro até outubro o PSL, PSDC e PRTB. Já o PTN terá o repasse do fundo suspenso até julho. E o PST, que foi incorporado ao antigo PL, teve as cotas suspensas até junho. Neste caso, de acordo com o TSE, o repasse referente ao PR - que resultou da fusão do PL com o Prona - fica comprometido por causa da suspensão do repasse referente ao PST.

O PT e o PPS estão recebendo as cotas do fundo partidário, mas também enfrentam problemas com suas prestações de contas. Em dezembro, o TSE rejeitou a prestação de contas do PT. O partido recorreu e o caso ainda não foi julgado. O PT tem direito a cerca de R$ 1 milhão por mês - metade do valor repassado ao partido no ano passado.

Já o PPS teve as contas de 2002 rejeitadas e entrou com um pedido de reconsideração no TSE. O Tribunal decidiu que a legenda poderá continuar recebendo o dinheiro até que o caso seja julgado.