Segundo o BC, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via PIX, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal. A norma determina que o CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula não poderá ter chave PIX registrada na base de dados do BC.
Por Redação, com ABr – de Brasília
As novas regras de uso do PIX devem afetar oito milhões de chaves PIX ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta quinta-feira o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo. Ainda nesta manhã, o BC publicou alterações nas regras do PIX para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJs) que não estejam regulares na Receita Federal (RF).
Segundo o BC, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via PIX, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal. A norma determina que o CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula não poderá ter chave PIX registrada na base de dados do BC.
Problemas
Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves PIX cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de oito milhões – apresentam problemas. Os dados são de fevereiro deste ano.
Breno Lobo informou, ainda, que o BC identificou na maior parte das inconsistências problemas com a grafia de nomes. A medida também vai ajudar a resolver esse tipo de problema cadastral de pessoas físicas.
— No banco você só pode abrir uma conta com CPF e CNPJ válido; por falhas nesse processo os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ. Meu nome é Breno e vamos dizer que o banco registre, na minha conta, o nome Bruno, isso é um problema e o próprio banco tem mecanismos para resolver — explicou.
Inconsistências
Além dos problemas com grafia de nomes, o BC também identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas e que ainda constam da base de dados cadastrais dos bancos. Na avaliação da autoridade monetária do país, a medida vai ajudar a resolver esse problema cadastral, uma vez que esses CPFs têm sido usados para aplicar golpes.
O diretor do BC reiterou também que a medida não é voltada para questões fiscais, mas para erros ou inconsistências cadastrais e foi tomada após o BC identificar a utilização de chaves PIX vinculadas a nomes e CPFs que não correspondiam ao registrado nas bases da Receita Federal.
— O que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está [registrado] na Receita Federal. Um exemplo é o fraudador que registra, por exemplo, o nome de pagamentos IPVA com o CPF e outro nome cadastrado na Receita”, disse Lobo durante entrevista, em Brasília, para explicar as mudanças. “Essa é a fraude que a gente está querendo impedir — concluiu.