Relator diz que parte técnica da reforma da Previdência está pronta, mas a questão política ainda precisa ser alvo de novos debates.
Por Redação - de Brasília
A proposta revisada de reforma da Previdência está pronta. Mas ainda falta resolver a parte política, que é a mais delicada. O aviso, nesta quinta-feira, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara. Segundo Perondi, a proposta vai pegar os salários mais altos. O deputado fez a declaração após reunir-se, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente de facto, Michel Temer. Outros ministros e líderes partidários, no Congresso, estiveram presentes.
Ajustes
Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) já havia dito, na véspera, que a reforma previdenciária, da forma que foi apresentada na proposta do governo, não passaria no Plenário da Casa. Para seguir adiante, precisaria ser flexibilizada. Agora, terá como foco a instituição de idade mínima e o fim dos privilégios, de forma a conseguir a aprovação do Congresso.
Presente à reunião na casa de Maia, o titular do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as mudanças que forem feitas na proposta da reforma da Previdência precisarão “ser compensadas” com outras medidas; para que os efeitos fiscais continuem beneficiando a economia.
— Qualquer mudança que diminua o benefício fiscal (na reforma da Previdência) terá de ser compensado — afirmou, a jornalistas.
Reforma trabalhista
Se a reforma no sistema de aposentadorias precisa ser melhor avaliada, a modificações instituídas na legislação trabalhista estão prontas a entrar em vigor, no país. Embora as centrais sindicais preparem um ato de protesto, em nível nacional, nesta sexta-feira, a reforma trabalhista entrará em vigor, inexoravelmente, no dia seguinte. O repúdio popular à cassação dos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) não surtiram qualquer efeito no cronograma de extermínio das concessões do capital ao trabalho.
A reforma, que entra em vigor a partir deste sábado, tem a desaprovação de 81% dos brasileiros. A ampla maioria, 67%, considera que a “reforma” é boa apenas para os patrões e outros 15%, que não é boa para ninguém. Os números foram levantados por pelo instituto Vox Populi a pedido da CUT. A pesquisa foi realizada entre 27 e 31 de outubro e divulgada nesta quinta-feira. Apenas 6% aprovam as mudanças contidas na Lei 13.467; 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam.
Sindicatos
A CUT orientou sindicatos em todo o país a desencadear campanha para colher assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da "reforma". Oito centrais sindicais e movimentos sociais realizam nesta sexta-feira uma jornada nacional de protestos contra as reformas do governo Temer; que retiram direitos trabalhistas, preparam bancos e empresas públicas para privatizações e desnacionalizam recursos do pré-sal.
A revogação da medidas do atual governo é também a principal bandeira de campanha de três pré-candidatos à presidência: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Manuela D'Ávila (PCdoB). A “reforma” trabalhista encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso alterou mais de 100 itens da CLT. Entre as mudanças, estão negociações individuais entre patrões e empregados; sem a presença do sindicato. Válidas para acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas; parcelamento de férias e intervalos para amamentação.
Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.
Pesquisa
O maior índice de rejeição encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%.
— Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT. Estas que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso. A lei legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem trabalhadores — disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade; residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal; em capitais, regiões metropolitanas e no interior; em todos os segmentos sociais e econômicos. A margem de erro é de 2,2%; estimada em um intervalo de confiança de 95%.