A pauta retornou à discussão após uma semana de recesso informal na Casa e foi trazida à mesa por representantes da oposição. O PL em discussão perdoa não apenas os crimes já cometidos, mas também aqueles que venham a ocorrer futuramente.
Por Redação – de Brasília
Em reunião com líderes partidários nesta terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi categórico ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá declarar inconstitucional qualquer Projeto de Lei (PL) que conceda anistia aos envolvidos no golpe de Estado fracassado em 8 de janeiro de 2023.
A pauta retornou à discussão após uma semana de recesso informal na Casa e foi trazida à mesa por representantes da oposição. O PL em discussão perdoa não apenas os crimes já cometidos, mas também aqueles que venham a ocorrer futuramente, desde que tenham conexão com os ataques antidemocráticos que culminaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Além disso, a proposta assegura o restabelecimento dos direitos políticos de condenados, o que permitiria, por exemplo, que Jair Bolsonaro (PL) voltasse a concorrer a cargos públicos.
Benefícios
Motta, segundo quatro líderes ouvidos, reforçou que não vê utilidade em aprovar uma proposta fadada ao veto judicial. Na visão do presidente da Casa, não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa sancionar e o STF declarar inconstitucional. A mensagem foi interpretada como uma sinalização de que qualquer avanço dependeria do aval prévio da Corte Suprema.
A declaração incomodou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que reagiu reafirmando sua recusa em construir um texto que precise do aval do STF. O líder da extrema direita também lembrou que já apresentou uma proposta alternativa e mais enxuta, mas que ainda beneficia Bolsonaro.