Segundo o Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao de escravo é aquele que submete a pessoa a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado
Por Redação, com Sputnik - de Brasília:
Filiada ao PSDB e integrante do governo do presidente de facto Michel Temer (PMDB), a ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois fez um pedido ao governo federal para acumular salários e ganhar R$ 61,4 mil, informou nesta quinta-feira o jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a publicação, a ministra, que também é desembargadora aposentada, usou 207 páginas em seu pedido; para se queixar o teto constitucional do serviço público, que só lhe permite ganhar R$ 33,7 mil; impedindo o acúmulo dos dois vencimentos.
– Sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente; pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura – afirmou a ministra, que confunde "3353"; número da Lei Áurea, com "3533", dado citado no seu pedido.
Segundo o Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao de escravo é aquele que submete a pessoa a condições degradantes; jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção e servidão por dívida.
Direitos
O jornal lembra que, como ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, jatinhos da FAB; cartão corporativo, imóvel funcional e a salário de R$ 30,9 mil. Se pudesse acumular o total dos seus vencimentos; o montante chegaria a R$ 61,4 mil por mês.
Procurada, a ministra afirmou à publicação que não se pronunciaria sobre o assunto.
A demanda de ganhar acima do teto constitucional é pleiteada por Luislinda e possui um precedente dentro do próprio governo Temer; no qual pelo menos três ministros ganhavam acima do teto; conforme publicou o diário conservador carioca O Globo em 2016.