Ministério Público pede a cassação de mandato do governador da Paraíba

O MPE (Ministério Público Eleitoral) da Paraíba entrou nesta segunda-feira com duas ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que tentam impedir o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) de exercer seu mandato no Estado. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico.

Foram ajuizados um RCD (recurso contra diplomação) e uma AIME (ação de impugnação de mandato eletivo). O MPE sugere a realização de novas eleições no Estado.

Nas ações, o MPE questiona a distribuição de cheques a pessoas carentes por meio de programa assistencial da FAC (Fundação de Ação Comunitária da Paraíba), em 2006. O MPE sustenta que não havia base legal orçamentária para sua execução e que não havia critérios objetivos para seleção dos beneficiados.

Além disso, segundo o MP, o programa era associado à imagem do governador candidato à reeleição, uma vez que tais cheques eram concedidos a partir de cartas enviadas a ele. O MPE acusa também que houve "extraordinária elevação" dos gastos com o programa às vésperas do período eleitoral.

O Ministério Público argumenta ainda que houve "intensiva" promoção pessoal de Cunha Lima por meio do jornal "A União", em praticamente todas as edições de 2005 e do primeiro semestre de 2006.

Cunha Lima foi eleito no segundo turno, com uma margem bem apertada. No total, ele recebeu 1.003.102 (51,35%), contra 950.269 (48,65%) de seu adversário, Zé Maranhão (PMDB).

O advogado de Cunha Lima, Luciano Pires, disse que seu cliente considera que as acusações do MPE foram feitas "com base em fatos, no nosso entendimento, que são totalmente despropositados". Segundo ele, o governador ainda não foi notificado das ações, mas está "bastante tranqüilo".