O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), órgão do Ministério da Educação (MEC), solicitou imediatas providências ao prefeito César Maia no que se refere a irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Com o ofício, remetido dia 18, o Rio entra no rol de municípios auditados pelo MEC este semestre. Caso o município não solucione todos os problemas apurados, poderá ficar sem o repasse de mais de R$ 30 milhões anuais da União para merenda. Em 2006, o Rio recebeu R$ 30.674.141,60.
Desde maio, denúncias mostram irregularidades na compra da merenda escolar pela prefeitura e problemas na qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos da rede. As acusações foram comprovadas pela CPI da Merenda da Câmara de Vereadores que fizeram a prefeitura mudar o processo de licitação para fornecimento de merenda.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município fez relatório sobre as falhas, mas aprovou as contas da prefeitura. A contradição foi apontada pela coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, que assina o documento enviado a César Maia e também remeteu ofício à presidente do CAE, Roseni Costa de Oliveira.
Normas ignoradas
O documento enviado ao prefeito orienta para que as normas que regem o Pnae sejam observadas. Além de informar a página na Internet do FNDE, que consta o regulamento do programa, o ofício salienta pontos referentes à fiscalização, compra e armazenamento da merenda. Respeito a princípios de probidade administrativa na licitação, locais adequados para reuniões do CAE e planejamento de compra da merenda antes do ano letivo, estão entre os 13 critérios em suspeita. Entre as regras a observar, há condições de refrigeração, identificação e proteção de embalagens.
O prefeito Cesar Maia afirma não ter notícias do ofício do Pnae remetido a ele, e tenta minimizar as conseqüências da medida: - O MEC trata apenas dos recursos transferidos por ele - afirmou. Segundo o Tribunal de Contas do Município, no entanto, vem caindo o percentual de recursos próprios aplicados pela prefeitura na compra da merenda. Em 2005, o governo federal entrou com quase 90% da verba para alimentos de creches e escolas.
A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explicou que os primeiros municípios a serem auditados serão os que tiveram as contas reprovadas. Apesar das denúncias de irregularidades feitas pelo CAE, as contas do Rio foram aprovadas pelo conselho; por isso, o caso será analisado mais tarde, embora ainda neste semestre.
Prejuízo de R$ 11 milhões à cidade
O Conselho de Alimentação Escolar apontou precariedade das cozinhas e irregularidades, como excesso de gordura na carne bovina e de gelo no frango da merenda no Rio, fornecida pela empresa Comercial Milano. O problema também foi apontado pelo Tribunal de Contas do Município. E foi comprovado, em levantamento, que a presença do leite variava de bairro para bairro.
A CPI da Merenda, relatada pela vereadora Andrea Gouvêa Vieira, constatou diferença de até 20% no valor dos alimentos fornecidos a creches e escolas em diferentes regiões do Rio. E apontou prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres públicos. A Milano venceu 76% das disputas.
Foram apuradas irregularidades na licitação da merenda, e a CPI pediu a responsabilização civil e criminal do ex-secretário de Administração Índio da Costa e da secretária de Educação, Sonia Mograbi. O relatório foi entregue à Delegacia Fazendária.