Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, que vai negociar com os partidos uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer "regras duráveis" e um teto salarial único para o setor público.
- Quanto vai ser eu não sei, mas vamos ter de cuidar disso, porque há muitas distorções. É preciso uma política salarial homogênea para os Três Poderes - disse Lula em café-da-manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
O presidente quer que o assunto seja tratado na reforma política. Além da diferença de vencimentos entre Executivo, Legislativo e Judiciário, há casos de acúmulo de vencimentos e pensões que "furam" as regras atualmente em vigor. A Constituição, modificada por duas emendas, estabelece que o Judiciário fixa seu teto salarial, que deve ser seguido pelos demais poderes. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs a Lula mudar essa regra e atrelar o teto aos vencimentos do Legislativo.
Lula disse aos jornalista que somente regras estáveis podem evitar problemas como a crise provocada pela tentativa de reajuste de 91 por cento dos parlamentares. A proposta gerou uma onda de manifestações contra o Congresso, que tentou, mas não conseguiu, equiparar vencimentos aos do Judiciário.
- Se a gente estabelecer regras definitivas, não acontecerá nunca a surpresa que aconteceu agora - disse Lula.
Sem fazer referência direta aos vencimentos do Judiciário, os mais elevados, Lula afirmou que espera negociar uma proposta consensual entre os poderes.
- Mudar as coisas é difícil, principalmente se quem ganha mais achar que vai perder, mas podemos achar uma solução - afirmou.
O presidente, que tem salário de 8,5 mil reais, contra 24,5 mil de um ministro do Supremo Tribunal Federal e 12,5 mil de um deputado ou senador, queixou-se de que os vencimentos no Executivo não são reajustados desde 1998.
- Vocês não sabem como é difícil segurar aqui o André Singer ganhando R$ 7 mil, quando ele poderia estar ganhando R$ 30 mil na Folha de São Paulo - prosseguiu, referindo-se ao salário de seu porta-voz.
O salário de R$ 7,5 mil é pago aos assessores DAS-6, o nível mais alto na estrutura administrativa do governo federal.
Adiamento
Lula também negou que a decisão de adiar para janeiro de 2007 o anúncio do pacote econômico ocorreu por considerar inconsistentes as medidas apresentadas pela equipe econômica do governo. Segundo Lula, o principal motivo do adiamento está relacionado às festas de fim de ano.
- As medidas têm consistência, temos dinheiro para investir. O que me convenceu a não anunciar nesta quinta-feira foi porque a cabeça do povo não está em pacote, está no Natal. O povo até quer pacote, mas de presentes. Vamos esperar - disse.
O presidente reconheceu, porém, que algumas medidas ainda precisam de ajustes, mas evitou detalhar o que precisa ser modificado antes do anúncio.
- A minha preocupação é com a data - afirmou.
Segundo Lula, as medidas têm como principal objetivo "destravar o país" para permitir o crescimento da economia. Lula evitou manter a previsão de 5% para o crescimento do país em 2007.
- Eu quero crescer mais, mas não quero me apegar aos números. Vamos trabalhar para crescer mantendo a responsabilidade. A inflação está controlada, não vai voltar - afirmou.
Lula também reiterou que, entre as prioridades de seu governo, estão mudanças no sistema previdenciário do país. Questionado se pretende enviar a reforma da previdência ao Congresso nos próximos anos, Lula disse que "não tem pressa" para concluir as medidas. Segundo anunciou, o governo pretende criar um fórum de discussão sobre o tema, vinculado ao Ministério da Previdência, para que as medidas comecem a ser debatidas.