O voto do ministro expôs contradições e abriu contraste no STF, enquanto a condenação de Bolsonaro e aliados reforça a luta em defesa da democracia.
Por Luciano Siqueira – de Brasília
Sabe-se lá qual motivação mais recôndita e inconfessável que terá levado o ministro Luiz Fux a proferir, por longas e maçantes 11 horas, esdrúxulo voto pela absolvição de Jair Bolsonaro e a maioria dos seus cúmplices do “núcleo crucial” da conjura golpista.
A extrema direita, ainda que na defensiva, comemorou e se utiliza de várias passagens da peroração de Fux, fragmentadas, em vídeos, para reforçar a defesa midiática do ex-presidente.
Mas tem o outro lado da moeda.
Com os votos proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, confirmando a condenação de Bolsonaro e dos seus asseclas, o contraste com Fux faz cair por terra a acusação de que existiria uma conspirata previamente direcionada no âmbito da primeira turma do STF.
Na crítica ao posicionamento do ministro Fux salienta-se a contradição com seus próprios votos proferidos recentemente — tanto favorável a que o processo tramitasse no âmbito da Suprema Corte, que ele agora rejeita; como na condenação dos envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro, quando apoiou e defendeu as pesadas penas adotadas.
Para além disso, vale anotar a crueza da luta pela democracia nos dias que correm.
Não se trata de uma peleja circunstancial, mas de elemento essencial no projeto alternativo de desenvolvimento do país, onde pontifica em íntima e indissociável articulação com a defesa da soberania nacional e a retomada de atividades econômicas estratégias, em sintonia com os direitos fundamentais dos trabalhadores e da maioria da população.
Estado de Direito
Um dos pilares desse projeto nacional alternativo há de ser a superação do atual Estado de Direito democrático vigente, sob muitos aspectos desidratado em relação ao que se construiu na Assembleia Nacional Constituinte, tanto por sucessivas PECs, como pela corrosão persistente via legislação infraconstitucional.
É sobre esse Estado fragilizado, e sob muitos aspectos disfuncional, que Luiz Fux tripudia.
Condenar os golpistas de agora tem, assim, valor estratégico. E há de repercutir amplamente em favor da formação de uma consciência social mais avançada.
Luciano Siqueira, é médico, membro do Comitê Central do PCdoB e secretário nacional de Relações Institucionais, Gestão e Políticas Públicas do partido, foi deputado estadual em Pernambuco e vice-prefeito do Recife.
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