Lei que abre mercado de resseguros é publicada no Diário Oficial

A lei que acaba com o monopólio do mercado de resseguros no Brasil foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O monopólio era exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), uma empresa de capital misto (51% estatal e 49% privado).

Resseguro é o seguro feito pelas empresas seguradoras. Agora, de acordo com a Lei Complementar 126, essas operações poderão ser feitas, por exemplo, por empresas resseguradoras estrangeiras que atuam há mais de cinco anos no país de origem.

A lei foi sancionada na segunda-feira pelo vice-presidente José Alencar, no exercício da Presidência. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a abertura tornará o segmento mais competitivo e reduzirá os custos do resseguro.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Resseguros (Sintres), Hermes dos Santos, criticou a forma como a abertura foi feita.

- Não somos contra a abertura do mercado em si. Mas a lei devia fazer exigências para as empresas estrangeiras que vão entrar no setor -, disse.