Um casal de homossexuais de Goiás que vive junto há oito anos conseguiu na Justiça importante vitória. A juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível, acatou o pedido do casal e reconheceu a união homoafetiva - união estável entre homossexuais.
Segundo ela, os dois formam uma entidade familiar com "todas as conseqüências legais advindas das uniões estáveis". A decisão pode abrir caminho para sentenças favoráveis a casais na mesma situação.
Para a juíza, as Varas de Família têm competência para julgar causas que envolvam relação de afeto de casais do mesmo sexo, a exemplo do que acontece em questões da mesma natureza com heterossexuais.
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás, o casal, cuja identidade não foi revelada, declarou que mora junto desde julho de 1999. A data foi considerada pela juíza como o marco inicial do relacionamento para extensão dos efeitos da sentença.
O TJ informou que a juíza considerou que não há lei específica sobre o assunto e lembrou que a Constituição veda qualquer tipo de discriminação, inclusive quanto ao sexo: - A consagração do princípio da dignidade da pessoa permitiu ao juiz brasileiro a possibilidade de suprir a lacuna existente na legislação sobre o tema. Há julgados recentes reconhecendo uma série de direitos em prol de homossexuais - declarou ela.